Entidades fazem manifesto conjunto carreiras na busca do estabelecimento de mesa de negociação simultânea
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve reunido em Brasília, no dia 29 de março, com os presidentes da ANFIP, ADPF, SINAIT e SINDIFISCO NACIONAL, quando foi convidado para participar da campanha salarial que contemple as carreiras dos Auditores-Fiscais , Polícia Judiciária da União e da Advocacia Pública Federal.
Durante a reunião, ficou decidido, como primeiro passo, a divulgação de um manifesto que demonstre a união dessas carreiras na busca do estabelecimento de mesa de negociação simultânea e conjunta para todos, almejando o reajuste salarial dessas carreiras.
Veja a íntegra do Manifesto:
Manifesto pela Equivalência e Harmonia do Serviço Público entre os Poderes
As entidades nacionais representativas da Advocacia Pública, dos Auditores-Fiscais e da Polícia Judiciária da União, reunidas em Brasília no dia 29 de março de 2011, decidem manifestar apoio ao Poder Público Federal pela edição do Decreto Legislativo nº 805, de 20 de dezembro de 2010, que fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, à Presidenta, ao Vice-Presidente da República e aos Ministros de Estado colocando-os no mesmo patamar dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que tiveram seus vencimentos revistos pela Lei nº 12.041, de 08 de outubro de 2009. As entidades defendem que dessa forma se harmonizam as funções políticas e se cumpra o que determina a Constituição Federal, no que diz respeito à equivalência entre os Chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
As entidades que subscrevem este documento defendem ainda, dentro do respeito aos ditames da nossa Carta Magna e da consagração do Estado Democrático de Direito, padrões de vencimentos para os servidores dos respectivos Poderes compatíveis com os requisitos para a investidura, as peculiaridades, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, respaldados no artigo 39, §1º, da Constituição Federal. Assim, decidem encaminhar à deliberação de seus filiados a vontade de trabalharem em conjunto perante o Governo Federal e o Congresso Nacional, visando sempre à garantia de suas prerrogativas que protegem o cidadão contra intemperanças e garantem a prestação de um serviço público de qualidade.
Brasília, 5 abril de 2011
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
