Em videoconferência na tarde dessa terça-feira (31), a ANAFE e entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) finalizaram uma proposta emergencial para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo distanciamento social necessário à mitigação do contágio pelo coronavírus.
O documento inicia com uma análise sobre a gravidade e o ineditismo da crise provocada pela Covid-19, prevendo uma recessão que pode passar de 15% do PIB. E apresenta sugestões para “fazer o necessário em defesa da vida, da população e da economia.”
O Fórum sugere a suspensão das regras fiscais atuais, como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e propõe suspender momentaneamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Liberar um orçamento ilimitado para a saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social estão entre as propostas.
Ainda pensando nas condições dos trabalhadores diante da crise, o Fonacate pontua a necessidade de suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades decorrentes de pagamentos como aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública.
A proteção ao emprego formal; alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise; criação de uma linha de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades também estão entre as proposições.
Outro pauta defendida, em especial pelas entidades que compõem as carreiras do Fisco, é a regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas. “Uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população”, destaca a proposta.
E, por fim, o documento enaltece a importância das carreiras de Estado nesse momento de crise. Servidores que tomaram medidas fundamentais para garantir saúde, bem-estar, atendimento e assistência à população.
A exemplo dos diplomatas brasileiros, auxiliando no repatriamento dos cidadãos que estão fora do país; dos analistas de comércio exterior, que atuam em parceria com a indústria nacional para o aumento da produção de respiradores; dos auditores fiscais do trabalho, que orientam sobre segurança nos hospitais e nos serviços essenciais; dos defensores públicos, que buscam o monitoramento dos viajantes e a imposição de barreiras sanitárias em portos e aeroportos, dentro outros casos. Sem deixar de citar, é claro, os profissionais do SUS, pesquisadores e tantos outros servidores públicos que estão na linha de frente do enfrentamento dessa crise global.
Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o conjunto de propostas é uma forma de ajudar o governo a enfrentar os imensos desafios do momento, mas também um chamado à responsabilidade social e à solidariedade, valores fundamentais para o enfrentamento de quaisquer crises dessa natureza.
O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF) fez a abertura da reunião e parabenizou o Fonacate pela inciativa.
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