A UNAFE encaminhou ofício à AGU e ao Ministério do Planejamento, pedindo a nomeação e a posse imediata de todos os candidatos aprovados no concurso público para a carreira de apoio da AGU, regulado pelo Edital nº 1 – AGU, de 28 de abril de 2010. A vigência do concurso expira nessa sexta-feira, 29 de Junho.
No ano de 2010, a AGU promoveu concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível médio e superior de seus quadros, sendo respectivamente os cargos de Agente Administrativo, Administrador e Contador, com o objetivo de preencher 120 vagas, acrescidas das vacâncias.
O citado Edital de homologação do concurso foi publicado no dia 29 de abril de 2010. Entretanto, os candidatos aprovados dentro do número de vagas que surgiram durante a vigência do certame, até a presente data, não foram convocados e nomeados, sem qualquer justificativa plausível.
A AGU foi consultada inúmeras vezes sobre a razão de não convocar e nomear os candidatos aprovados no certame. Em resposta, a Instituição afirmou reiteradas vezes que o Cadastro Reserva vigente não poderia repor vacâncias de outro concurso que não o de 2010.
A UNAFE então destaca no ofício à AGU, trecho do edital do concurso que assegura a possibilidade de convocação para os cargos que vagassem durante o período de validade do certame. A entidade aponta o descumprimento dos itens do referido edital e a incongruência das respostas fornecidas pela própria AGU em relação à não nomeação e posse dos aprovados.
Além disso, no Ofício ao Planejamento, a entidade destaca que a própria AGU, sabendo de sua necessidade de pessoal, solicitou autorização do Planejamento para a ampliação de 50% do número de vagas do edital. “O Processo nº 00400.019635/2010-58 se encontra no Departamento de Modernização Institucional e está parado desde o dia 26/11/2010. Tal demanda trata do pedido de autorização da ampliação de 50% do número de vagas do concurso administrativo da AGU”, aponta a entidade no Ofício, com base em informações dadas pela comissão de aprovados, requerendo a nomeação e a posse imediata a todos os candidatos aprovados no referido concurso.
Dados do Diagnóstico da Advocacia Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça, apontam a necessidade de incremento na ordem de 370% na carreira de apoio da AGU. A UNAFE sempre defendeu investimentos na Carreira de Apoio da Instituição, visando à melhoria na prestação de serviço, medida hoje mais premente até mesmo do que a realização de novos concursos para membros, segundo visão da Diretoria da associação.
Ainda nesta semana, a entidade solicitará o apoio de parlamentares em favor da causa, além de disponibilizar a sua assessoria jurídica para análise de eventuais medidas judiciais que possam vir a ser adotadas pelos interessados em prover os cargos vagos na carreira de apoio da AGU.
