Ontem, 23, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, acompanhado de representantes do FONACATE, estiveram reunidos com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza. O encontro foi solicitado pelo Líder do Partido da República-PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), que também participou da reunião.
No encontro, Vaccarezza explicou aos representantes que o Governo tem urgência em aprovar o Projeto de Lei 1992/07 devido à intenção de realizar diversos concursos públicos no ano que vem e que o Regime de Urgência para a votação não será retirado.
“A Presidente Dilma pretende criar, até o fim de seu mandato, mais 240 escolas técnicas. Só na educação vamos ter que fazer concurso público para contratar cerca de 70 mil servidores, entre professores e assistentes administrativos, que já deverão ingressar no Serviço Público dentro da nova sistemática de previdência. Nossa intenção é aprovar o projeto até Fevereiro do ano que vem”, afirmou.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, confrontou a informação apresentada pelo parlamentar. De acordo com Palacios, o teto das carreiras que serão contratadas não será abrangido pelo PL.
“Esta nova previdência institui o teto salarial que será atingido e
estas novas contratações não terão rendimentos compatíveis com o teto estipulado. Logo, não serão atingidas pelo PL”, afirmou Palacios.
O parlamentar rebateu afirmando que o Projeto não altera direitos dos atuais servidores o que eleva ainda mais o potencial de discussão do PL, uma vez que, sendo assim, passaria a ser de interesse de toda a sociedade.
Os representantes explicaram ao parlamentar que o PL, de acordo com relatório divulgado pelo IPEA, tem características pontuais que o definiria como poupança e não como um plano de previdência. Além deste item, vários outros foram elencados, em que os representantes afirmaram as inconsistências jurídicas estruturais do projeto.
O parlamentar disse que o Governo está aberto a discutir a proposta e solicitou dos representantes emendas à proposta do Projeto de Lei.
Os representantes informaram sobre o encontro com um dos relatores do PL, Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), realizado na noite de ontem, ocasião em que o próprio parlamentar reconheceu os pontos frágeis do projeto que, segundo ele, o Governo está tentando reformular.
“É importante que vocês continuem a conversa com os relatores e que mantenham proximidade com eles. Não faz parte da minha atribuição discutir o teor do Projeto”, afirmou Vaccarezza.
O Deputado e Líder do Partido da República-PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), que acompanhou toda a reunião, afirmou ao final da reunião: “Certamente o Líder Vaccarezza vai levar ao conhecimento do Executivo e do Planalto as análises feitas por vocês. Continuo à disposição para os contatos com os demais líderes para tratar do assunto”, afirmou.
