O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve reunido ontem, 16, com o Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA), com o Deputado e Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado (PT-MG) e com os demais representantes das entidades mobilizadas por um Serviço Público de Qualidade e Combate à Corrupção. No encontro os representantes trataram da destinação dos recursos no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA).
Veja abaixo a íntegra da Nota Conjunta sobre o encontro:
CAMPANHA SALARIAL – NOTA CONJUNTA
Os representantes das entidades que integram a Campanha Salarial Conjunta se reuniram na tarde desta quarta-feira, 16, pela segunda vez, com o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado (PT/MG), para tratar de destinação de recursos no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA) com vistas a reajuste salarial. O parlamentar informou aos dirigentes que o relatório preliminar da PLOA prevê recursos na ordem de R$ 8 bilhões, que autoriza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP a fazer adequação salarial para todos os servidores públicos.
Os R$ 8 bilhões são parte do acréscimo líquido sobre as receitas previstas no projeto original da PLOA que somam 26,1 bilhões, valor definido com base na revisão do relatório da receita do Orçamento.
O relatório preliminar do Orçamento 2012, já aprovado pela Comissão Mista, cujo relator é o deputado, Arlindo Chinaglia (PT/SP), autoriza a ampliação do orçamento para aumento de remuneração dos servidores.
De acordo com o item 36.3, da Parte B/Parte Especial do relatório preliminar, o relator geral do orçamento pode destinar maiores recursos para despesas com pessoal, fundamentado no artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012.
NEGOCIAÇÕES
Ao longo de 2011, as entidades que integram a Campanha Salarial Conjunta participaram de várias reuniões no Ministério do Planejamento. Nos encontros, o Governo, ao alegar restrições orçamentárias, anunciou que os integrantes dessas carreiras só teriam aumento a partir de 2013 e encaminhou ao Congresso projeto que beneficia apenas algumas carreiras, deixando de fora carreiras exclusivas de Estado.
A destinação de recursos para pagamento de pessoal, prevista no parecer preliminar da PLOA 2012, reabre as possibilidades de negociação. Essa é uma vitória do incansável trabalho das entidades. Gilmar Machado afirmou que caberá agora ao Governo, por meio do Ministério do Planejamento, fazer a adequação orçamentária para a concessão de reajuste a todas as carreiras.
Os representantes das entidades continuam mobilizados. Novas reuniões no Ministério do Planejamento estão sendo agendadas para debater essa adequação orçamentária à pauta de reivindicações das carreiras que integram a campanha salarial conjunta.
ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ANAFIC – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINDEPO/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal
UNAFE – União dos Advogados Federais Públicos do Brasil
