O diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e os representantes das entidades que integram a campanha de negociação salarial conjunta – Sindifisco Nacional, ADPF, Sinait, Anfip e Fenadepol – se reuniram na tarde desta quarta-feira (13/7) com ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com seu assessor especial, José Lopez Feijóo, para informar ao governo que, devido à falta de uma contraproposta relativa à reestruturação salarial por parte do Ministério do Planejamento, as quatro carreiras – Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, Advogados Públicos Federais e delegados da PF (Polícia Federal) decidiram por promover um Dia Nacional de Mobilização Conjunta, no dia 28 deste mês.
Antes de comunicar o “Dia Nacional de Mobilização”, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esclareceu as razões que levaram as entidades à decisão. Ele explicou que já foram realizadas quatro reuniões do Fisco e da Polícia Federal com secretario de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, e, até o presente momento, o governo não apresentou nenhuma contraproposta às reivindicações das categorias.
Entre outros temas, o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, enfatizou a importância da aliança das carreiras ali presentes e da Advocacia-Geral da União, na elaboração de pareceres nas diversas contratações de obras e serviços para o PAC, Copa do Mundo e Olimpíada, além da exitosa defesa em juízo da concretização das mesmas, destacando a necessidade de uma nova Lei Complementar que dote os membros de prerrogativas mínimas ao exercício de suas funções.
Luis Carlos Palacios também defendeu a efetiva participação da AGU nas tratativas do III Pacto Republicano, a fim de incluir projetos da Casa que reduzem significativamente o número de demandas judiciais.
O Diretor-Geral da UNAFE entregou uma série de documentos contendo todas as reivindicações da Advocacia Pública Federal, principalmente a pauta protocolada pela UNAFE no MPOG, que contém as mesmas reivindicações apresentadas no Compromisso pela Harmonia e Equivalência do Serviço Público pelos Fiscais da Receita e do Trabalho e Delegados da Polícia Federal (pauta abaixo).
Ainda sobre as negociações salariais com o MPOG, Palacios cobrou a ausência de um tratamento igualitário ao que está sendo dado às demais carreiras que compõem o Compromisso pela Harmonia e Equivalência do Serviço Público (Fiscais da Receita e do Trabalho e Delegados da Polícia Federal), que até agora já realizaram quatro reuniões sobre o tema naquele Ministério, enquanto a única reunião dos advogados públicos federais foi realizada em maio, ou seja, há quase dois meses.
Sobre o atual estágio dessas negociações, Gilberto Carvalho se mostrou surpreso e foi enfático: “O governo atual respeita e valoriza as carreiras aqui representadas. Vocês merecem uma negociação efetiva e é necessário um cronograma, sem dúvida”.
Gilberto Carvalho trambém informou aos representantes das entidades que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, para discutir como serão balizadas as negociações. “Acredito que nas próximas reuniões as discussões devem avançar. Mas relembro que estamos com muitos problemas, que este ano será difícil, mas nada impede a negociação”, afirmou o ministro. Gilberto Carvalho se comprometeu em empenhar esforços junto à ministra e também ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para destravar as negociações.
Já o representante da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Antônio Gois, informou ao ministro que há uma falta de interlocução entre a Polícia Federal e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A postura do ministro de não receber a representação sindical e associativa tem causado mal estar entre categoria”, explicou o delegado.
As entidades também trataram sobre o anteprojeto que concede indenização aos servidores em exercício em localidades inóspitas. Delarue destacou para o ministro que é importante para o governo promover condições para fixar os servidores nas fronteiras e locais de difícil provimento. “Atualmente é difícil manter o interesse do servidor em permanecer nestas localidades, por outro lado é interesse do Governo mantê-los”.
Há duas semanas, a RFB encaminhou ao Ministério da Fazenda um anteprojeto no sentido de conceder a indenização, e assim promover uma melhora no trabalho nas fronteiras e outras localidades de difícil provimento. O pleito, neste caso, é que o texto seja enviado para o Congresso Nacional o mais brevemente possível.
A presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy relembrou a importância do encaminhamento da LOF (Lei Orgânica do Fisco), que envolve os Auditores da Receita Federal do Brasil e do Trabalho. Ela informou que o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei orgânica que deve ser juntado ao da RFB. “E necessário a união desses projetos e encaminhamento da lei orgânica no sentido de fortalecer as carreiras. A falta desta lei nos deixa fragilizados em diversas situações”, explicou.
No final do encontro, o ministro disse estar comprometido em procurar formas de atender as demandas apresentadas pelas entidades.
Veja abaixo Pauta de Reivindicações e Ofício entregue ao Ministro
