O plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira, 06, o PL 4371/2012, que concede reajuste de 15,8% (dividido em três anos) aos membros da Advocacia-Geral da União e de outras carreiras do Executivo.
O regime de urgência ao projeto já havia sido aprovado na tarde desta quarta-feira, 05. Por esse motivo, as Comissões que analisam a matéria apresentaram seus pareceres em plenário. O Projeto segue para apreciação do Senado Federal onde deverá ser votado antes do fim do ano.
O reajuste será aplicado em três parcelas: 5% em janeiro de 2013, 4,9% em 2014 e 5,1% em 2015, totalizando 15,8%, uma vez que os percentuais incidem uns sobre os outros.
Na última segunda-feira, 03, o Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE) relator, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) apresentou parecer favorável ao reajuste acordado com o Executivo Federal, de 15,8% até 2015, mas rejeitou a emenda de n.º 11/2012, que buscava dar melhor tratamento remuneratório às Carreiras Jurídicas em consonância com as demais funções essenciais à Justiça.
Após intensas negociações com o Governo em busca da melhor solução para a Campanha Salarial 2013, a UNAFE e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal aceitaram a proposta de reajuste salarial do Governo Federal, após consulta e aprovação de suas bases. O acordo só foi aceito com a ressalva de que outros temas importantes para as carreiras da AGU fossem efetivamente conduzidos no Executivo, como a questão dos honorários, por exemplo.
