Falta de tempo para votação das matérias em pauta levou ao cancelamento da sessão extraordinária em que seriam apreciados os destaques PP e PMDB que pedem a exclusão da previsão dos honorários advocatícios do projeto do novo CPC na Câmara.
Durante a tarde desta quarta-feira, 04, Advogados Públicos Federais se mobilizaram no salão verde da Câmara dos Deputados, para compor grande manifestação em prol dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais. A mobilização continuou na galeria do plenário, durante a sessão plenária extraordinária que votaria os destaques contrários aos honorários sucumbenciais para os membros da AGU.
Para manter o movimento intenso, representantes da UNAFE em conjunto com dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal e membros das carreiras se reuniram com diversos Deputados para assegurar a previsão dos honorários no novo CPC. O trabalho parlamentar foi intensificado nesta semana.
Em reunião com a Deputada Federal, Andreia Zito (PSDB-RJ), a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, informou o andamento da matéria na Câmara Federal e pediu apoio da parlamentar para derrubada das emendas contrárias aos honorários advocatícios no novo CPC.
Os Advogados Públicos Federais mobilizados na Câmara, explicaram ainda que os honorários de sucumbência são verbas de natureza privada, pagos pela parte vencida diretamente ao advogado da parte vencedora, e não pela Fazenda Pública.
A Deputada Federal, Andreia Zito (PSDB-RJ), garantiu seu apoio para derrubada dos destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios na votação em Plenário, e destacou a necessidade de fortalecer a Advocacia Pública Federal. “Sou favorável ao pleito de vocês, o Estado precisa de uma Advocacia Pública Federal forte e motivada”.
Em conversa com os Advogados Públicos Federais, o Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, afirmou que o Deputado e relator do projeto do novo CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), está inseguro em relação à votação do novo Código.
“O relator do projeto tem contato permanente com o Presidente da Casa, tenho certeza que se o Deputado Paulo Teixeira fizer uma sinalização, o Deputado Henrique Eduardo Alves fará a coisa andar. Sinto que o relator está reticente em relação à votação e por isso vocês devem continuar mobilizados”, afirmou o Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
O Deputado Federal, Miro Teixeira (PROS-RJ), reafirmou seu voto favorável a manutenção dos honorários advocatícios e afirmou que a medida garantirá que o Governo retenha os melhores talentos em seus quadros, ao contrário do que ocorreria hoje.
“A forma que o Governo vem gerindo a máquina pública não tem sido eficaz. Parece que o governo se organizou como recrutador profissional, seleciona excelentes profissionais por meio de concursos, os treina bem e depois fornece os talentos para os grandes escritórios e empresas privadas. Isso traz prejuízo aos interesses públicos”, afirmou o parlamentar, defendendo a previsão dos honorários como forma de valorização profissional dos Advogados Públicos Federais.
O Coordenador de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino Dias, exemplificou a afirmação do parlamentar ao destacar que de sete Advogados Públicos Federais nomeados no concurso de 2007, cinco já saíram da carreira em Varginha/MG.
Também no salão verde, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reafirmou a posição favorável da OAB ao pleito dos honorários. O presidente nacional da OAB ressaltou que o Estatuto da Advocacia já é claro ao fixar que os honorários pertencem ao advogado, sem discriminar o fato de ser privado ou público.
Em seguida, durante reunião com a Deputada Federal, Jô Moraes (PCdoB-MG), o Delegado da UNAFE em São Paulo, Paulo Araujo, ressaltou que mais de 20 estados já pagam os honorários para os Advogados Públicos.
“Dos 27 estados da Federação, mais de 20 já pagam os honorários para seus Advogados Públicos. Nossa carreira está deixando de ser atrativa. Além da defasagem salarial, enfrentamos problemas de infraestrutura, carência de carreira de apoio, evasão dos quadros, desvalorização e outros”, afirmou o representante da UNAFE.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio destacou a falta de isonomia com as demais carreiras essenciais à justiça. “Nossa remuneração corresponde a 65% do inicial das carreiras do Ministério Público Federal. Por isso, muitos Advogados Públicos Federais acabam migrando para outras carreiras”.
A Deputada Federal, Jô Moraes (PCdoB-MG), afirmou que a Advocacia Pública Federal, ao exercer uma função essencial à justiça, deveria receber um salário condigno com as atribuições.
“Reconheço a importância de fortalecer as carreiras da AGU. A Advocacia Pública Federal é fundamental para implementação de políticas públicas. O problema central é que o Governo mudou para reforçar o papel do Estado, mas não tem valorizado carreiras estruturantes como a Advocacia Pública Federal”, afirmou a Deputada Federal.
A parlamentar se manifestou favorável à percepção de honorários pelos Advogados Públicos Federais, mas afirmou que precisa discutir melhor a questão com a bancada.
Os Advogados Públicos Federais permaneceram mobilizados no plenário da Câmara até o fim da noite desta quarta-feira. A mobilização segue intensa para que o maior número possível de parlamentares apoiem a causa da Advocacia Pública Federal.
