Indicado para o Conselho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Procurador Federal associado à ANAFE Gustavo Augusto Freitas de Lima foi sabatinado na última quarta-feira (1º), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O Advogado Público Federal recebeu 16 votos a favor e 9 contrários. Agora a indicação vai para o Plenário da Casa.
Gustavo Augusto Freitas de Lima é procurador federal da Advocacia-Geral da União, desde 2006, tendo sido diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Atualmente desempenha a função de subchefe adjunto de Política Econômica na Secretária-geral da Presidência da República. Fez parte do Conselho de Administração da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e foi professor de cursos de graduação e pós-graduação nas cadeiras de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. O indicado é graduado em Ciências Navais pela Escola Naval (1995) e Direito pela Universidade Estácio de Sá (2004), com pós-graduação em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (2009) e mestrado em Direito pelo Uniceub (2012).
A função do Cade é mais do que simplesmente julgar. É uma entidade que tem que conciliar e buscar soluções criativas, disse Gustavo Lima, após a leitura do relatório da indicação por Mecias de Jesus, que ressaltou a capacidade intelectual do procurador.
Lima ressaltou que o Cade, criado em 1962, veio a ter um papel significativo somente nos últimos 25 anos, com o surgimento de casos desafiadores, como as fusões Nestlé/Garoto, Colgate/Kolynos e Disney/Fox, sendo que, nesta última, afirmou, as agências reguladoras do Brasil e do México impuseram condições para fazer valer a concorrência.
O indicado destacou ainda que o Cade já foi três vezes nomeado como a melhor agência reguladora das Américas, o que aponta para o destaque internacional da autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça.
Com informações: Agência Senado.
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