Lademir Gomes da Rocha
Presidente da ANAFE
A aprovação relâmpago da PEC Emergencial (PEC 186/2019) pelo Congresso Nacional cobra uma análise, ainda que breve, dos principias efeitos sobre as finanças públicas e sobre os servidores e agentes públicos, notadamente, na esfera federal.
O quadro comparativo entre o texto até então vigente e as mudanças recentes revela a estreita correlação entre a PEC Emergencial e mudanças anteriores, notadamente, a Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, que recebeu a alcunha de “EC do Teto de Gastos” (…).
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