Durante a sessão da Comissão Especial da PEC 82/07, ocorrida na tarde desta quarta-feira, 07, na Câmara dos Deputados, diversos parlamentares se pronunciaram favoráveis à proposta e ao fortalecimento da Advocacia Pública. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão e seguirá agora ao Plenário da Câmara.
Veja abaixo o que disseram alguns parlamentares:
EFRAIM FILHO (DEM-PB)
“Lembro-me que no início da tramitação do texto do novo CPC, quando apresentei a emenda com previsão dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais, a luta se restringia aos Dirigentes das associações, eram poucos. Hoje, o que vejo é um movimento coeso e cada vez mais forte. A mobilização de todos garantiu a aprovação dos honorários pela Câmara Federal. A aprovação da PEC 82/07 é um marco na história não só da Advocacia Pública, mas um marco no Estado brasileiro. Esse relatório é uma conquista institucional para o nosso País. O gestor público não pode achar que a Advocacia Pública existe para fiscalizá-lo porque na verdade, a Advocacia Pública é quem orienta e concede juridicidade as políticas públicas. Com certeza, esse ano foi vitorioso. Continuem com essa coragem, garra e força que essa luta aguerrida pelo fortalecimento do Brasil será vitoriosa”.
DEPUTADO LELO COIMBRA (PMDB-ES)
“A missão da Advocacia Pública exige reconhecimento e a necessária autonomia que ainda lhe falta. A Advocacia Pública sairá infinitamente superior, após a aprovação dessa proposta. Trata-se de uma importante vitória, porém são apenas os primeiros passos dessa justa caminhada”.
DEPUTADO FÁBIO TRAD (PMDB-MS)
“O relatório apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra acertou em cheio ao deferimento dos pleitos da Advocacia Pública. Estamos elevando a importante função a um patamar, em que poderemos dizer ao cidadão que ele possui um Advogado Público reconhecido que zela pelo seu País e pela sua cidadania com condições dignas. Não podemos aceitar que essa miséria institucional continue atingindo a Advocacia Pública”.
DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA)
“Fiz questão de estar presente hoje nessa Comissão para votar favorável a esse relatório. Só a baixa qualidade da política que não gosta de uma Advocacia Pública forte. Essa autonomia tão sonhada constitui um verdadeiro avanço para o Brasil. Viva a Advocacia Pública!”
DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (PT-RJ)
“Há algum tempo disse a vocês [Advogados Públicos] que se quiséssemos ir rápido iríamos sozinhos, porém se o objetivo era chegar mais longe iríamos juntos. Sem dúvidas, esse movimento marca um gol de placa ao aprovar esse relatório brilhante. Sairemos todos daqui com o sentimento de que fizemos a coisa certa. É preciso garantir autonomia para Advocacia Pública para que ela possa defender o Estado e não esse ou aquele Governo. Esse é um passo muito importante para o fortalecimento do nosso País, agradeço a todos”.
