Em painel sobre perfil Institucional da Advocacia Pública a palestrante destacou o movimento nacional pela autonomia da função essencial à justiça e afirmou que a autonomia está atrasada.
A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Elisa Helena Lesqueves Galante palestrou na última quinta-feira, 16, durante o 8º ENAFE. Com o tema do painel centrado na Autonomia, Galante ressaltou o movimento nacional da Advocacia Pública como um marco na defesa e luta das entidades.
“Em 03 de setembro de 2013, deu-se um momento histórico que marcou a união da Advocacia Pública nos três níveis da federação. As entidades representativas lançaram no Congresso Nacional um movimento conjunto que buscava, entre outras bandeiras, a autonomia da Advocacia Pública”, afirmou Elisa Galante.
A palestrante defendeu que essa união fortaleceu a luta em pleitos comuns e a defesa em situações corriqueiras que ocorram em qualquer nível da Advocacia Pública Brasileira. Galante elogiou a retomada da PEC 82/07 como uma marca em defesa do tema autonomia.
“Estamos correndo atrás de uma autonomia que deveria ter sido conferida à Advocacia Pública há muitos anos. Uma questão se faz necessária: Por que ainda temos instituições que resistem à autonomia e valorização da Advocacia Pública que é um instrumento de garantia das políticas públicas?”, questionou a painelista.
Em outro ponto da palestra, Elisa Galante defendeu a Advocacia de Estado e conferiu à Advocacia Pública a defesa dos interesses da sociedade. “As instituições evoluíram e não somos advogados do Governo. Somos advogados do Estado e da sociedade brasileira”, ponderou.
“Os Advogados Públicos só serão respeitados quando tiverem autonomia. O grande lucro da autonomia não será nosso. Teremos melhorias institucionais, porém, quem vai de verdade lucrar é a sociedade brasileira com uma Advocacia Pública autônoma em defesa do interesse e do patrimônio público”, finalizou Galante.
