Nesta terça-feira, 08, em reunião com a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, com a Delegada da UNAFE em São Paulo, Bianca Liz Fuzetti e demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública, o presidente da comissão especial que analisa a PEC 82/07, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reafirmou aos representantes das Carreiras o compromisso de votar a proposta antes do recesso parlamentar.
Na conversa com os dirigentes sindicais e associativos, o deputado Molon comunicou que sugeriu ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que receba os representantes da Advocacia Pública com vistas a combinar a data para votação da PEC 82/2007. Berzoini foi receptivo e a reunião pode ser marcada em breve, logo após a Semana Santa.
A PEC 82/2007 visa garantir autonomias administrativa, orçamentária e técnica para os órgãos da Advocacia Pública. O Relator da PEC nº 82/2007, Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), já emitiu parecer pela aprovação da proposta. Contudo, ainda é necessário submeter a matéria à votação da Comissão Especial, mediante convocação do Presidente desse colegiado, Deputado Alessandro Molon.
A UNAFE e demais entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública manterão atuação, em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, a PEC DA PROBIDADE.