Advogados Públicos Federais pressionam e Plenário da Câmara aprova honorários advocatícios no novo CPC

Votação de destaques dos partidos, PMDB e PP solicitando a retirada da emenda dos honorários advocatícios no novo Código será apreciada na semana que vem pelo plenário da Casa. Durante toda esta terça-feira, 05, a UNAFE e diversos Advogados Públicos Federais realizaram ampla mobilização na Câmara Federal para assegurar a previsão dos honorários advocatícios no…

Defesa da Exclusividade: UNAFE ajuíza ações para impedir atuação de não concursados como Advogados Públicos Federais

No mês de outubro deste ano, a UNAFE ajuizou quatro Ações Civis Públicas perante a Justiça Federal, com o propósito de garantir a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais, conforme estabelecido no art. 131 da Constituição Federal de 1988. A primeira ação foi ajuizada em face da União Federal e dos aprovados no processo…

Após ofício da UNAFE AGU publica portaria com critérios de promoção para carreira de Procurador Federal

Em ofício encaminhado pela UNAFE ao Procurador-Geral Federal no dia 02 de outubro de 2013, a entidade solicitou a edição de portaria com mesmo teor da Portaria 360/2013 para atender às necessidades dos Procuradores Federais, no sentido de se permitir que o cálculo do número de vagas para promoção corresponda ao número de vacâncias ocorridas…

Diretoria da UNAFE se reúne com diversos parlamentares para pedir apoio aos honorários advocatícios no novo CPC

UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização no Congresso Nacional e nas redes sociais a favor dos honorários advocatícios. Na última segunda-feira, 04, a Diretora da 5ª Região da UNAFE, Suzana de Souza Times em conjunto com demais representantes da Advocacia Pública Federal e da OAB-PE realizou uma série de visitas…

Participe da luta pelos Honorários Advocatícios no novo CPC amanhã na Câmara dos Deputados em Brasília

Advogados Públicos Federais mobilizados aproveitarão para acompanhar sessões de apreciação das PEC’s 443/09 e 82/07 que também acontecerão amanhã. A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização em favor da previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil- CPC. O novo Código será votado nesta terça-feira, 05, na Câmara…

LUTA POR AUTONOMIA: Comissão Especial para análise da PEC 82/07 é instalada na Câmara dos Deputados

Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a Comissão foi instalada e vai proferir parecer para a Proposta que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública. Foi instalada nesta quarta-feira, 30, a Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda…

NOVO CPC: Votação do Código é adiada pela quarta vez no Plenário da Câmara

UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar as mobilizações presenciais no Congresso e nas redes sociais. Mesmo após intensa articulação realizada nesta quarta-feira, 30, pela Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com dirigentes e demais Advogados Públicos Federais, a votação do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6205/05) foi…

UNAFE se reúne com o Deputado Moreira Mendes para assegurar honorários no Novo CPC

Na tarde desta terça-feira, 29, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o vice-líder do PSD na Câmara, Deputado Moreira Mendes (PSD-TO). O encontro visou esclarecer dúvidas do parlamentar acerca do dispositivo que garante honorários advocatícios aos Advogados Públicos no novo CPC.…

Novo CPC: Votação é adiada para esta quarta-feira e líderes devem tirar dúvidas sobre o relatório final

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta terça-feira, sessão plenária extraordinária que votaria o novo CPC na Câmara dos Deputados. Diversos Advogados Públicos Federais também se mobilizaram na Câmara para pedir a aprovação do novo Código. A sessão foi remarcada para esta quarta-feira, 30, a pedido de líderes da base aliada do Governo para…