UNAFE defende autonomia para Advocacia Pública em Audiência na Câmara dos Deputados

Por requerimento do relator da PEC 82/07, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a primeira audiência pública para debater a proposta é realizada e conta com a adesão de diversos Advogados Públicos e parlamentares. Com plenário cheio, a audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a…

UNAFE defende honorários para Advogados Públicos Federais em entrevista ao Site Última Instância

O site Última Instância publicou na última sexta-feira, 15, matéria em que destaca o posicionamento favorável da UNAFE em relação ao dispositivo que garante os honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no novo Código de Processo Civil – CPC. A matéria ressalta que o Plenário da Câmara dos Deputados deverá continuar nesta quarta-feira, 20, a…

Relator do novo CPC convoca reunião no Parlamento para negociar previsão de honorários advocatícios

Na reunião, o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou posicionamento concreto da Advocacia-Geral da União com relação à previsão dos honorários sucumbenciais para Advocacia Pública Federal no novo Código Na tarde desta terça-feira, 19, o Deputado e relator do projeto do novo CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), convocou reunião com Dirigentes das entidades representativas…

LUTA POR AUTONOMIA: Advogado Público Federal participe da Audiência para debater a PEC 82/07

A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, promoverá audiência pública nesta terça-feira, 19, às 14h30, no plenário 7 da Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 82/07 é o principal mote de atuação…

NOTA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS EM DEFESA DOS HONORÁRIOS

Nas últimas semanas a UNAFE, juntamente com as demais associações representativas da advocacia pública federal, e em conjunto ainda com diversos advogados públicos federais, promoveu intensa movimentação na Câmara dos Deputados em prol da aprovação de dispositivo legal no novo CPC acerca do recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência pelos advogados públicos. A luta pela…

Luta pelos Honorários: associados da UNAFE atuam no estado do Espírito Santo em prol dos honorários no novo CPC

Para intensificar a mobilização parlamentar para aprovação do dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa e associados da entidade, se reuniram com o Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES). Para abrir a reunião, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa explicou…

UNAFE participa de audiência pública no Senado Federal em Brasília

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou na última segunda-feira, 11, de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 238, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios. O debate abriu a programação do…