UNAFE ajuíza mais cinco ações civis públicas contra a terceirização da Advocacia Pública Federal

Esta é a segunda vez que a associação entra com ação civil pública por causa da ilegalidade dos editais. Na primeira vez, o Juiz federal 20ª vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgou inconstitucional a contratação de advogados temporários e concedeu liminar à entidade.   De acordo com a assessoria jurídica da UNAFE,…

CGU afirma: assessoramento jurídico das Forças Armadas é atribuição exclusiva da AGU

No processo em questão, a Aeronáutica questionava a possibilidade de seus assessores jurídicos elaborarem pareceres em processos licitatórios repetitivos, alegando necessidade de tornar mais ágil o procedimento.   A CGU entendeu que a participação de assessores jurídicos da Aeronáutica é possível, mas todos os processos devem necessariamente ser remetidos para análise conclusiva da AGU. O…

UNAFE disponibiliza vídeos do II ENAFE

Para assistir aos discursos de encerramento, basta acessar os links que seguem:   Danilo Ribeiro Miranda Diretor-Geral da UNAFE (2006/2008)   Rogério Vieira Rodrigues Diretor-Geral da UNAFE eleito (2008/2010)   Rogério Vieira Rodrigues Diretor-Geral da UNAFE eleito (2008/2010) (parte II)   Discurso: Min. José Antônio Dias Tóffoli Advogado-Geral da União (Parte 1)   Discurso: Min.…

Ex-Presidente da UNIAGU associa-se à UNAFE

A UNIAGU foi a primeira entidade de classe da Advocacia Pública Federal de Estado a levantar a bandeira de que a AGU constitui-se Instituição integrante das Funções Essenciais à Justiça e fora dos três Poderes Clássicos – Executivo, Legislativo e Judiciário. Em razão do entendimento de que a AGU constitui-se Advocacia de Estado integrante das…

UNAFE SOLIDÁRIA

Sensibilizada com tal tragédia, a UNAFE conclama todos, principalmente, os Advogados Públicos a prestar sua solidariedade para com nossos irmãos catarinenses.   Considerando as dificuldades de armazenamento, transporte e até mesmo de acesso para distribuição de produtos, entendemos que a doação em espécie é a maneira mais racional para colaborar.   Assim, sugerimos que as…

Associados de São Paulo fazem campanha "Adote uma Cartinha"

Os interessados em participar da campanha deverão procurar, a partir desta segunda-feira (01/12), a delegada estadual de São Paulo por meio o e-mail: delegada.sp@unafe.org.br, ou diretor de Comunicação e Imprensa, Maurício Martins Pacheco, por meio do e-mail: diretordecomunicacao@unafe.org.br. Todos os associados participantes deverão encaminhar os presentes até o dia 12 de dezembro, período em que…

UNAFE solicita à AGU tratamento preferencial dos processos para reconstrução das cidades de SC

A solicitação foi encaminhada via ofício para o advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli. No documento, a entidade pede que os responsáveis pela análise prévia dos processos garantam a viabilidade das políticas publicas relacionadas com o flagelo de Santa Catarina. "A UNAFE solicita a Vossa Excelência a expedição de "orientação" aos Advogados Públicos Federais…