Comissão da Advocacia Pública realiza seminário em Maringá

Participarão como palestrantes o Advogado Público Federal Alexsander Aparecido Gonçalves, o Procurador do Estado do Paraná Joaquim Paes de Carvalho Neto e o Advogado Público Federal, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça. As inscrições para o evento serão realizadas pelo site www.oabpr.org.br/esa mediante…

UNAFE pedirá Súmula Vinculante contra terceirização da AGU

O pedido tomará por base a jurisprudência do STF sobre a exclusividade das funções nas procuradorias estaduais, decididas em ações diretas de inconstitucionalidade julgadas recentemente. Nesses julgamentos, a Corte Constitucional entendeu que, ressalvado o cargo de Procurador-Geral do Estado, apenas advogados públicos poderiam representar e assessorar juridicamente os Estados. Caso seja acolhido o pedido da…

Combate à terceirização da AGU

A reunião teve a finalidade de possibilitar à Procuradoria-Geral da União pronunciar-se acerca da terceirização das atividades inerentes à Advocacia Pública no âmbito do Poder Executivo federal, conforme previamente estabelecido na reunião ocorrida em 11 de novembro do ano passado. O procurador do trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, iniciou a reunião registrando o recebimento de parecer…

Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF discute Terceirização na AGU

A OAB/DF entende que a terceirização de atividades jurídicas da AGU configura uma invasão de competência constitucional e legal atribuída aos ocupantes dos cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. Em recente análise do caso, a Comissão de Advocacia Pública se manifestou pela impossibilidade de contratação de pessoal estranho ao…

UNAFE acompanha curso de formação dos advogados públicos federais

A abertura do evento ocorreu no dia 16 de março, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), quando estiveram presentes o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Corregedor-Geral da AGU,…