Campanha Contra a Terceirização da Advocacia Pública: UNAFE obtém novas liminares

Em decisão liminar de 27 de janeiro deste ano, o Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª. Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu concurso público do Ministério do Desenvolvimento Social que previa contratação de bacharéis em direito para prestação de assessoramento jurídico e acompanhamento de convênios. O Magistrado, concordando com as alegações da UNAFE,…

UNAFE e Escola da AGU discutem projetos para 2009

Entre os assuntos debatidos durante a reunião, estavam os Seminário Regionais e o Seminário Nacional. A proposta da Escola da AGU é obter o apoio das associações para definir temas para os seminários, cedendo espaço para estas se manifestarem. "A participação das associações não pode ser morta", disse Hauschild. Na oportunidade, o Diretor-Geral da UNAFE…

UNAFE se reúne com o Advogado-Geral e apresenta sugestões dos associados

Estiveram presentes na reunião o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, a Diretora de Relações Institucionais, Micheline Silveira, o Diretor Financeiro, Júlio Borges, Silton Bezerra da Coordenação Parlamentar da UNAFE em Brasília. O Diretor-Geral da UNAFE, ao falar sobre o caso da Dra. Miriam Gimenez, solicitou providências institucionais e entregou cópias das representações encaminhadas ao…

Mensagem Presidencial destaca atuação da AGU

No documento, o Presidente da República enfatiza o trabalho da AGU na defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira. Lula exalta que a atuação da Advocacia-Geral nas áreas de consultoria, assessoramento jurídico e defesa judicial afastou impedimentos à ação governamental e permitiu a implementação de políticas públicas que beneficiaram milhões de brasileiros. O…

Cresce insatisfação no funcionalismo público

Como mostrou o Correio na edição de ontem, o nível de descontentamento é grande na Polícia Federal. Na pesquisa inédita realizada por meio da rede interna de computadores da PF, 57,8% dos delegados, peritos, papiloscopistas, escrivães, agentes e pessoal administrativo responderam que pretendem deixar a carreira na primeira oportunidade que tiverem. Por ser uma espécie…

Parecer da PGF afirma exclusividade de funções da AGU

O parecer em questão analisou representação de procurador federal contra nomeação dos profissionais em questão para chefias em autarquia onde desenvolviam atividades típicas de procurador federal, como assessoramento jurídico e elaboração de peças jurídicas. Os profissionais, segundo consta, sequer possuíam inscrição na OAB, sendo apenas bacharéis em Direito. Ao analisar a questão, a Adjuntoria de…