Corte de Vantagens dos Servidores é tema de livro

A obra é dividida em três parte e contempla a paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos, o equívoco da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o "golpe"dos subsídios no Poder Executivo. Segundo o autor, a obra visa "defender o preservação do Direito adquirido dos agentes públicos a determinadas vantagens pessoais legitimamente incorporadas aos…

Reuniões marcam a quinta-feira da UNAFE

Durante as três reuniões vários assuntos foram discutidos e colocados em pauta, dentre eles: a exclusividade das funções da advocacia pública federal, a emissão de carteira funcional dos Procuradores da Fazenda Nacional pela SGRH/AGU, a secretaria de reforma do judiciário e, também, o diagnóstico da Advocacia Pública. Outros temas abordados foram: lotação de difícil provimento,…

Contratação acelerada

Oriundo da área sindical, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo em 2003 prometendo resgatar a força de trabalho nos órgãos públicos. Até setembro passado, o preenchimento de vagas era 62% maior do que nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Mas a política do Partido dos Trabalhadores está longe da aprovação…

UNAFE contesta teor da portaria nº 1.830

No documento, a UNAFE afirma que "A legitimidade para o exercício da Advocacia Pública Federal – à exceção constitucional do Advogado-Geral da União – encontra-se não no currículo profissional ou acadêmico do profissional, (…), mas sobretudo na independência do cargo de Estado no qual é investido e na autonomia da Instituição de Estado a que…

DA PRIVATIVIDADE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO POR SEUS MEMBRO

Um dos casos mais emblemáticos das visões internas "distorcidas" em torno do tema pode ser encontrado no Parecer PGFN no 970, de 1997. Ali restou consignado, por mais incrível que possa parecer, que os Procuradores da Fazenda Nacional, bem assim os demais membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, não foram contemplados, quer pelo constituinte,…

Advogados Públicos Federais são isentos de Contribuição Sindical

O Ministério se pronunciou, através do Ofício n° 56/2009GM/MTE, contrário à cobrança da Contribuição Sindical dos Advogados Públicos Federais: "Por oportuno, cumpre registrar que aos membros da Advocacia-Geral da União é indispensável a inscrição nos quadros da OAB, entidade representativa da profissão. Dessa maneira, é indispensável afastar a incidência da Contribuição Sindical aos referidos servidores…