NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO

A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União.   Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à…

UNAFE assina convênio com Honda

Para adquirir o desconto, o associado deverá apresentar, no ato da compra, declaração de filiação à UNAFE, emitido pela própria entidade,CPF, RG e comprovante de endereço . Os interessados em ter acesso à tabela de preços deverão entrar em contato com a UNAFE por meio do telefone 61 3032-2334 ou pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. Clique aqui…

CAP da OAB propõe Moção de Desagravo em favor de membro da AGU investigado em PAD

A decisão foi tomada em virtude do requerimento formulado pelo José Carlos Souza de acompanhamento institucional pela OAB-DF do PAD nº 00406.002127/2008-66, em trâmite no âmbito da AGU.   Durante a audiência, o assessor jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo, concordou com a decisão da Comissão: "o membro da AGU teve sua imunidade material constitucional violada, merecendo…

UNAFE se reúne com MPT: prosseguem as ações de combate à terceirização da Advocacia Pública Federal

Durante a audiência, o diretor financeiro da UNAFE, Júlio Borges, apresentou cópia da liminar deferida em Ação Civil Pública de autoria da entidade, que suspende a seleção de profissionais de direito para diversos ministérios de Estado e autarquias públicas federais. "Deve-se ficar bem claro que, para o exercício da advocacia pública federal, não se permite…

UNAFE ajuíza mais cinco ações civis públicas contra a terceirização da Advocacia Pública Federal

Esta é a segunda vez que a associação entra com ação civil pública por causa da ilegalidade dos editais. Na primeira vez, o Juiz federal 20ª vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgou inconstitucional a contratação de advogados temporários e concedeu liminar à entidade.   De acordo com a assessoria jurídica da UNAFE,…