UNAFE participa do II Congresso da ANPM no Rio

Durante o evento, Rogerio Favreto informou sobre as deliberações do Ministério da Justiça com relação à advocacia pública dentro do projeto de Reforma do Judiciário. Segundo o secretário, a idéia é "fatiar" a PEC da Reforma do Judiciário, para que os temas já aprovados pela Câmara e pelo Senado Federal sejam agora promulgados.  "Nesse sentido,…

Advocacia Pública Federal: reflexões pontuais

A primeira das ações consistiu em firmar parceria com o Ministério Público do Trabalho – MPT, levando-se em consideração diversos precedentes relativos ao combate à terceirização de atividades-fim do Estado brasileiro, todos materializados mediante a assinatura de termos de ajuste de conduta com a União, sendo esta sempre representada pela Advocacia-Geral da União. Dentro dessa…

UNAFE participa de reunião plenária do FNPCTE

Os presentes também debateram sobre a Previdência Complementar do Servidor Público, sobre a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado e sobre os avanços do projeto qualidade no serviço público, que está sendo elaborado pela UNAFE. Durante a reunião, destacou-se a importância da atuação do FNPCTE junto à sociedade, focando ações direcionadas aos interesses da…

Reajuste será assinado hoje

Os textos vão beneficiar servidores de 54 categorias, que recebem por vencimentos básicos ou subsídio. Caso de funcionários de carreiras típicas do Estado (91 mil), como Receita Federal, Banco Central e Advocacia Geral da União. O governo não divulgou a porcentagem média do reajuste.  Os novos salários começam a valer assim que as medidas provisórias…