A pedido da UNAFE Deputado César Souza apresenta requerimento de inclusão da PEC 443 na pauta da Câmara

A PEC 443/09, aprovada na comissão especial da Câmara em 2014, permite a recuperação do patamar constitucional previsto para a Advocacia Pública. A pedido da UNAFE, o Deputado Federal César Souza (PSD/SC) assinou nesta semana ofício de requerimento nº 996/2015 com pedido de inclusão da PEC 443/09 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.…

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional…

NOTA PÚBLICA

As entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em vista da apresentação do denominado “Pacote Anticorrupção” do Governo Federal, vêm a público manifestar a preocupação com a eficácia das medidas anunciadas, haja vista que se sustenta em projetos ainda nascedouros e meramente repressivos, à exceção da regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), sem…

Deputado Federal Wolney Quiroz também apóia a aprovação das PECs 82/07 e 443/09

Nesta segunda-feira, 16, representantes da UNAFE se reuniram com o Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) para pedir o apoio do parlamentar às principais reivindicações dos membros da Advocacia Pública Federal. A reunião priorizou a defesa das PECs 82/07 e 443/09. Foi apresentada ao Deputado a defesa da PEC 82/07, que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e…