Procurador Federal lança livro sobre arrecadação das Contribuições Previdenciárias

Abaixo mais informações sobre a obra: Título: Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias, de acordo com a Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a “Super-Receita”.   Autor: André Studart Leitão (Procurador Federal)   Editora: Quartier Latin   São discutidos os principais aspectos referentes à arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias…

Conselho Superior aprova oferta de 496 vagas na 1ª categoria de Advogados da União

O Requerimento reforçou os argumentos dos  Advogados da União José Carlos Barreto Júnior e José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, tendo a UNAFE apresentado, novamente, pedido de sustentação oral. O Conselho, no entanto, em votação preliminar acatou o pedido em decisão majoritária, tendo como voto vencido o vice-Advogado-Geral da União, Dr. Evandro da Costa Gama. Veja o que…

Redução do número de estagiários pode inviabilizar defesa judicial da União, alerta UNAFE

A entidade tomou conhecimento, em 17/9/2007, da publicação da Portaria n.º 313/SRH/MP, que determinou a redução do número de estagiários em todos os órgãos da Administração Pública para 12% do total da lotação aprovada para as categorias de nível superior. De acordo com o requerimento apresentado, "apesar de moralizadora, essa providência vem agravar ainda mais…

Informe Político e Legislativo n. 05 – Arko Advice

Audiências/Seminários: 30/10 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizou audiência pública para discutir propostas para o PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo…

Relatório da assessoria jurídica da UNAFE – 01.º de setembro a 31 de outubro

Equiparação de cargos CSAGU O escritório VERDEJO ADVOGADOS acompanhou votação do Conselho Superior da AGU em que se discutia a possibilidade de equivalência aos cargos da Resolução n.º 5/2005. Na oportunidade o Conselho indeferiu a possibilidade de equivalência entre cargos, resguardando a necessidade de observância do princípio da legalidade. 496 Vagas disponíveis para  Advogados da…