PGFN elabora projeto para combater elisão

A idéia inicial da PGFN era a de inserir alguns dispositivos sobre elisão fiscal nos projetos já prontos, mas o procurador-geral, Luís Inácio Adams, diz que agora está recolhendo sugestões para um projeto de lei específico, para ocupar o vácuo regulatório sobre o assunto. A proposta também deve substituir o Projeto de Lei nº 536,…

Forum pleitea estrutura remuneratória das demais Funções Essenciais à Justiça

Parte-se, assim, do pressuposto de que o Fundo de Honorários criado é regido pelo principio da solidariedade entre os membros que integram os diferentes órgãos da Advocacia-Geral da União, de modo que todos a ele vertem recursos e todos dele se beneficiam, sem qualquer correlação com os valores individualmente aportados. Com a proposta mantém-se vivo o pleito pela isonomia com carreiras assemelhadas,…

Aberta seleção de procuradores – Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivos

O anteprojeto foi criado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, organização não governamental formada por professores, especialistas e estudiosos do Direito Processual Civil e Penal. O objetivo da proposta é reunir, sistematizar e melhorar as regras brasileiras sobre processos coletivos, hoje existentes em leis esparsas. Os processos coletivos envolvem diversas pessoas com um mesmo direito,…

UNAFE tem acesso ao texto da MP dos honorários

Art. 1o Fica instituído, na Advocacia-Geral da União, o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Jurídicas da União – FUNDAJ, destinado a fornecer recursos para financiar o reaparelhamento e reequipamento dos órgãos de direção superior e de execução da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil,…

Presidente da República e ministro Toffoli participarão de seminário sobre o futuro da AGU

O objetivo é estimular a reflexão sobre o papel da advocacia de Estado em suas várias vertentes, com especial atenção à sua vocação republicana de função essencial à Justiça. Também serão avaliadas as atividades desenvolvidas atualmente pela AGU. Estarão presentes na abertura do seminário os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, do Superior Tribunal…

Luís Henrique reforça integração dos órgãos da AGU em visitas às Procuradorias Regionais da União

Nos encontros, o procurador-geral da União ressalta a necessidade de uniformização das teses da União, a importância da atuação pró-ativa nas ações de improbidade e naquelas que envolvem obras e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Segundo ele, a implantação do Fórum dos procuradores-chefes da PGU, que poderá ser presencial ou por…