A desordem no salário público

O quadro nunca foi perfeito, mas piorou com a Constituição de 1988. Pressionado pelas revisões salariais do Legislativo e do Judiciário no imediato pós-Constituição, também pleiteadas por seus servidores, em 1989 o Executivo tentou pôr ordem no assunto e enviou ao Congresso Nacional projeto de lei regulador da matéria. O projeto instituía as bases de…

Recurso como dever – União só recorre pelo bem da sociedade, diz AGU

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, em Brasília, o ministro diz que a palavra de ordem na AGU é evitar litígios e reduzir processos. Medidas alternativas de solução de conflito, como a conciliação, têm preferência na entidade. As Câmaras de Conciliação e Arbitramento, desenvolvidas desde 2004 pela Consultoria-Geral da União (órgão da AGU), nasceram para…

Reativação da APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central

Segundo Jorge Messias, que integra a Comissão Provisória, a reativação, "além de ser um antigo reclamo dos Procuradores do Banco Central, surge da necessidade de uma entidade que represente, autonomamente, os interesses da carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, bem como que atue de modo democrático, participativo, transparente e apartidário". A UNAFE saúda…

Votação da Super-Receita

Não obstante as tentativas da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no sentido de suprimirem o dispositivo que prevê a redistribuição de Procuradores Federais, os Deputados têm tratado somente das questões envolvendo o Código de Defesa do Consumidor, deixando em segundo plano a defesa judicial dos créditos previdenciários. A possibilidade real de não haver…