AGU instala duas unidades em Mossoró para defender interesses federais na região

Na tarde de ontem, procuradores federais, advogados e convidados participaram da solenidade de inauguração da Procuradoria Seccional Federal (PSF) e da Procuradoria Seccional da União (PSU). As procuradorias são unidades judiciárias da Advocacia-Geral da União (AGU). A cerimônia contou com a presença do procurador federal George Harrison, da procuradora Adriana de Sousa Gomes, da advogada…

Ações em trâmite

PSV/18 – PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE nº 2009/29112 A UNAFE protocolou no STF proposta de súmula vinculante – PSV, que trata da exclusividade do exercício das funções por advogados públicos. A UNAFE sugeriu a seguinte redação “O exercício das funções da Advocacia Pública Federal constitui atividade exclusiva dos seus integrantes efetivos, a teor do artigo 131…

Próximas Ações Coletivas

Promoções/Progressões Advogados da União “exercícios anteriores” Será proposta ação ordinária pela UNAFE pedindo a condenação da União para recebimento de valores devidos em decorrência da promoção dos Advogados da União, resultante da Portaria n° 724, de 26 de julho de 2006. Promoções/Progressões Procuradores Federais “exercícios anteriores” Será proposta ação ordinária pela UNAFE pedindo a condenação…

Abuso de autoridade – Juíza Federal

A Assessoria Jurídica da UNAFE está dando todo o suporte jurídico ao caso de uma juíza federal de São Paulo que, abusivamente, enviou ao MPF representação para apurar a prática de crime por parte de Procurador Federal. O procurador teria se negado a receber intimação em MS que tinha como autoridade coatora servidor lotado em…