Votação da Super-Receita

Não obstante as tentativas da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no sentido de suprimirem o dispositivo que prevê a redistribuição de Procuradores Federais, os Deputados têm tratado somente das questões envolvendo o Código de Defesa do Consumidor, deixando em segundo plano a defesa judicial dos créditos previdenciários. A possibilidade real de não haver…

Campanha salarial 2007

A ADPU, Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, também já iniciou a consulta às bases, e são taxativos quanto ao pleito de equiparação com o Ministério Público e a Magistratura, promessa de Governo também descumprida no ano passado. A antecipação de parcelas representa muito pouco, no entendimento de seu presidente. A UNAFE aguarda a reunião com…

Renan propõe reunião de Poderes para evitar crise

– Nós vamos tentar fazer um acordo de chefes de Poderes para minimizar qualquer conseqüência que houver em relação à dificuldade institucionalno relacionamento. Minimizar essas tensões que são democráticas, que são naturais, mas que não podem acabar em crise política, em crise institucional. E vamos marcar um encontro com o presidente da Câmara para que…

Febrafite: Três novas entidades integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

Passaram a integrar o Fórum, o SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), representado pelo seu presidente, o Sr. David Falcão, a UNAFE (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), representada por seu presidente, o Sr. Danilo Ribeiro e a ANDPU (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União), representada pelo seu presidente, Holden Macedo…

Associados da UNAFE decidem sobre aspectos controvertidos da nova Lei Complementar

Uma outra questão controvertida decidida foi com relação à destinação dos honorários advocatícios. Para a maioria dos associados da UNAFE, 60,97% dos que participaram da votação, os honorários devem ser destinados aos próprios Advogados Públicos, e não à melhoria das condições de trabalho. Esta, na opinião dos associados, devem continuar a serem custeadas exclusivamente com…

Super Receita ainda depende de aprovação do presidente Lula

O órgão, resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, vai centralizar a arrecadação e fiscalização dos tributos federais, inclusive as contribuições sociais. Algumas das diversas emendas, entretanto, tratam de assuntos que não são diretamente relacionados à Receita Federal. A emenda mais polêmica, aprovada por 304 deputados contra 146, diz respeito…