Nota à imprensa – 15.06.2026
O debate sobre o PLP 337/2017 exige precisão técnica e fidelidade ao texto constitucional, longe de visões alarmistas. Ao contrário do que tem sido veiculado, a proposta não retira a autonomia, a personalidade jurídica ou as competências de autarquias, fundações, agências reguladoras, universidades federais ou do Banco Central. O objetivo do projeto é atualizar a…











