PEC ressuscita aposentadoria integral

Proposta que beneficia juizes, defensores e procuradores já tem emenda que também estende o privilégio aos delegados das polícias Um artifício patrocinado por dois senadores tucanos pode ressuscitar a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos, sepultando uma das principais conquistas da reforma da Previdência (emenda 41) aprovada em dezembro de 2003. A nova…

Associado à UNAFE lança livro "Ações Regressivas Acidentárias"

O associado à UNAFE Fernando Maciel lança o livro”Ações Regressivas Acidentárias”, primeira obra monográfica sobre o assunto no país. Na publicação, da editora Ltr, há uma análise das ações regressivas acidentárias, tema que ainda não recebeu a merecida importância por parte da doutrina e jurisprudência pátria, apesar de já possuir expressa previsão normativa desde o…

Papel da AGU divide entidades

A atuação da Advogacia- Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada. Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe)…

Luta por status na AGU

Pelo menos 400 assistentes aguardam para ser transformados em advogados públicos. Apesar da polêmica, 11 já foram beneficiados A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de transformar os assistentes jurídicos que atuam na defesa do Executivo federal em advogados públicos está causando polêmica. Parte dos profissionais é contra a promoção desses servidores que já trabalhavam…