AGU em ação

AGU EM AÇÃO: Após decisão do TCU, GDF terá que devolver cerca de R$ 10 bilhões à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, nessa terça-feira (26), que os recursos do imposto de renda retido na fonte dos salários pagos a policiais e bombeiros do Distrito Federal pertencem à União. A medida gerará um adicional de cerca de R$ 700 milhões ao ano para os cofres públicos. Além disso, o Governo do Distrito Federal terá que devolver…

CONJUR: Caso COAF e o papel primordial da AGU no futuro do Estado brasileiro

CONJUR: STF proíbe criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/3), serem inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas nos estados. Assim, o colegiado decidiu que os estados não podem criar procuradorias para atuar em autarquias. O entendimento foi fixado no julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade de…

Reforma da Previdência para o servidor e migração para o RPC são temas de mesa redonda no Ceará

Além de membros e representantes da ANAFE, o evento contou com a contribuição do Diretor de Ética e Integridade da Associação, Bruno Félix. A representação estadual da ANAFE no Ceará e a Escola da AGU/CE promoveram, na última sexta-feira (22), um debate sobre a reforma da Previdência para o servidor público e sobre migração para o Regime de Previdência…

NOTA PÚBLICA: Entidades repudiam ameaças do ministro Paulo Guedes sobre interrupção do pagamento de salários aos servidores

Publicado em 27/03/2019 O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado,…

SESSÃO SOLENE ADVOCACIA PÚBLICA: confira os discursos dos parlamentares que participaram da homenagem

Publicado em 27/03/2019 Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.  A solenidade, realizada em reconhecimento ao trabalho dos Advogados Públicos, foi marcada por diversos discursos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública. Os membros da ANAFE, bem como todos os Advogados Públicos do país, foram homenageados em sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública.…

PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

Publicado em 26/03/2019 Foto: Gustavo Raniere – ME. Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como “contumazes”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou, na última sexta-feira (22), as medidas previstas no Projeto de Lei nº 1.646/2019. A proposta visa fortalecer a cobrança da dívida ativa e o combate…

Em nova reunião, Comissão de integração entre ANAFE e APAFERJ avança nas tratativas

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e a diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Maria Auxiliadora Camargo, participaram, na manhã desta sexta-feira (22), da terceira reunião da comissão de integração entre a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ). O encontro…

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade associativa de Advogados Públicos do Brasil, vem a público para manifestar-se sobre as declarações do Excelentíssimo Advogado-Geral da União, Dr. André Luiz de Almeida Mendonça, no dia 18 de março, por ocasião da inauguração da nova sede da AGU em São Paulo. Para uma plateia…

AGU EM SÃO PAULO: ANAFE participa de inauguração de nova sede na Consolação

Além da presença de diversos membros da ANAFE, o evento contou com o apoio da Entidade. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e a representante da Associação em São Paulo Elisangela Leitão participaram, na última segunda-feira (18), da inauguração da nova sede da Advocacia-Geral da União (AGU) na cidade de São Paulo. Estiveram presentes, ainda,…