UNAFE encaminha ofício à PGU e ao AGU sobre condições inadequadas nas procuradorias em Fortaleza

A diretoria da UNAFE encaminhou esta semana requerimento administrativo à Procuradora-Geral da União, Helena Maria de Oliveira Betero, pedindo, em caráter de urgência, que seja providenciada estrutura física adequada para a Procuradoria da União (PU) em Fortaleza – Ceará. Segundo a diretoria da UNAFE, laudos técnicos e registros fotográficos já constataram  o desconforto  ao qual…

ANAPE intervém em Proposta de Súmula Vinculante da UNAFE

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado – ANAPE requereu, nesta quarta-feira (18/05), ingresso como “amicus curiae” na Proposta de Súmula Vinculante nº 18 (PSV 18), em que a entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (SFT) que reconheça a exclusividade da Advocacia Pública para representação judicial e assessoramento jurídico dos respectivos entes da federação. A…

Diretores da UNAFE se reúnem com presidente da CCJ para falar do Pacto Republicano e do Dia da Advocacia Pública

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), esteve reunido na tarde desta quarta-feira (18/05) com os diretores da UNAFE Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia para falar da participação da Advocacia Pública no III Pacto Republicano e sobre o Projeto de Lei 7392, que institui…

NOTA PÚBLICA

As entidades nacionais representativas da Advocacia Pública Federal, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho e da Polícia Judiciária da União (UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional…

UNAFE apoia requerimento do deputado Assis Melo para discutir estruturação da carreira de apoio da AGU

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) encaminhou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, requerimento para realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU). No requerimento, o deputado pede que sejam convidados o Advogado-Geral da União, Luis Inácio de Lucena Adams; a Secretária…

Adin de dupla subordinação da UNAFE é tratada em reunião da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve reunido, na tarde desta terça-feira (17/05), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, com os conselheiros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, para falar sobre a intervenção da Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4729, que pede o fim da dupla subordinação dos membros da AGU…

Conselheiro do CNJ afirma ser favorável à recomendação para coibir juízes de prender advogados públicos

Os diretores da UNAFE, Gustavo Maia e Helena Dias Costa e o assessor jurídico Maurício Verdejo estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (17/05) no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em Brasília, com o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para tratar da recomendação que visa coibir ordens ilegais de prisão decretadas por juízes contra…