A Reforma Administrativa (PEC 32/2020), mobilizou a ANAFE e entidades representavas do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), num ato contra a proposta nesta quarta-feira (23). Os representantes ocuparam o gramado do Congresso com faixas em protesto ao atual texto. Entre os principais pontos de reformulação das regras do funcionalismo do país, o texto…
FONTE: CONJUR Por Camila Martins Vieira Martins Nas últimas décadas tem se observado a multiplicação de decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade do Estado por danos decorrentes da conduta omissiva do agente público. A responsabilidade objetiva do Estado possui amparo constitucional no §6º do artigo 37 da CF/88. Na hipótese, a doutrina e a jurisprudência há muito…
Um dos pontos de principal debate da ANAFE, a Reforma Administrativa voltou a ser abordada em artigo publicado pelo Consultor Jurídico (Conjur) nesta quarta-feira (23). O texto, assinado pelo Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo Kokke, fala sobre as consequências da Reforma e o enfraquecimento do parlamento. “A Proposta de Emenda Constitucional nº…
Com a tramitação da PEC 32/2020 na Comissão Especial, a representante estadual da ANAFE em Minas Gerais Luiza Alves Chaves, a Procuradora Federal associada Vania Mendes Ramos da Silva, e a Diretora Parlamentar, Vânia Faller, realizaram mais uma reunião com o vice-líder PDT, o Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Na ocasião, analisaram o panorama da…
Nesta terça-feira (22), o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, foi recebido pelo Deputado Federal Gervásio Agripino Maia (PSB/PB), em seu gabinete em Brasília. A visita iniciou com agradecimento feito por Lademir Rocha ao deputado Agripino Maia pelos diversos pronunciamentos que fez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, quando em…
Em reunião com o líder da bancada do PT, Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), intermediada pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, defendeu a assinatura da emenda substitutiva global do Fonacate/Frente Servir Brasil, e as emendas propostas pelas entidades da Advocacia Pública à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Lademir…
A ANAFE e demais entidades representativas do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participarão de uma mobilização contra a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, nesta quarta-feira (23), às 14h, no gramado em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Entre os principais pontos de reformulação das regras do funcionalismo do país,…
Durante reunião nesta segunda-feira (21), com o Deputado Federal Zé Neto (PT-BA), vice-líder do Partido dos Trabalhadores, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Diretora de Assuntos Parlamentares, Vânia Faller, e o Procurador Federal associado Cássio Conrado Loula destacaram os principais pontos controversos da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Também pediram apoio para…
O Centro de Estudos da ANAFE prorrogou, até o próximo dia 1º de julho de 2021, o prazo para a submissão de artigos na 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação será lançada em novembro deste ano. Além dos Advogados Públicos, podem participar também operadores do Direito, acadêmicos da área jurídica e…
A ANAFE realizou, na última sexta-feira (18), reunião virtual com o Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), que integra a Comissão Especial para análise da PEC 32/2020, proposta de Reforma Administrativa do governo federal. A conversa foi intermediada por membros da ANAFE do Estado de Minas Gerais e contou com a participação do Presidente da Entidade,…