Exclusividade: Justiça Federal decreta anulação de edital que previa contratação de não concursados no Ministério da Saúde

A UNAFE ajuizou Ação Civil Pública em 2008, obteve liminar para suspensão do edital que foi acolhida na sentença da ACP. A Justiça Federal julgou procedente o pedido da UNAFE em Ação Civil Pública, ajuizada em 2008, decretando a nulidade de edital de contratação de não concursados para atuar na consultoria jurídica do Ministério da…

UNAFE impetra MS contra Portaria que suspendeu licença capacitação dos Advogados Públicos Federais

A UNAFE impetrou, no STJ, Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato ilegal praticado pelo Advogado-Geral da União, consistente na Portaria nº 69, de 14/02/2012, que suspendeu, em caráter geral, a concessão de licença para capacitação, disciplinada no art. 87 da Lei nº 8.112/90, aos Advogados da União, integrantes do quadro suplementar (art.…

FUNPRESP: Diretor de Relações Institucionais da UNAFE participa da audiência pública no Senado

O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, participou hoje, 19, de Audiência Pública sobre o PLC 02/2012, que cria Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião, requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), lotou o plenário da Comissão. Participaram do…