ADIN 4297 tem andamento retomado

Pedidos de intervenção de terceiros foram decididos e a ação deve seguir tramitação para inclusão na pauta do Tribunal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4297, ajuizada pela UNAFE em setembro de 2009, teve andamento retomado esta semana. Após decisão dos pedidos de intervenção de terceiros pelo Ministro Relator, a ação deve seguir curso para…

Exclusividade: UNAFE atravessa manifestação para assegurar liminar contra não concursados na AGU

A UNAFE atravessou hoje, 26, manifestação em que requer a manutenção da liminar concedida na semana passada pelo Juiz da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou prazo de 30 dias, para que a AGU promova a exoneração de todos os Advogados não integrantes da Instituição, que atualmente atuem nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios.…

NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO

A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO, em razão de violação de prerrogativa funcional de Advogado Público Federal, no regular exercício de seu mister constitucional, pelo Juiz Federal Substituto MARCELO JUCÁ LISBOA, com atuação no Juizado Especial Federal de Americana/SP, assim como em virtude da forma intempestiva e desrespeitosa…

IDP promove II Congresso Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública

Instituto é parceiro da UNAFE e oferece descontos em cursos de pós-graduação e extensão. O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP irá realizar o II Congresso Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública entre os dias 23 e 25 de abril deste ano. O tema do Congresso será ‘Administração Pública, Estado de Direito…

Carreiras federais mobilizadas em conjunto por reajuste salarial

Os Dirigentes da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINAIT – Sindicato Nacionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho, UNACON SINDICAL – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, ADPF –…

Fórum promove o I INTERNAE em Veneza

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal promove o I Encontro Internacional da Advocacia de Estado – INTERNAE, com tema ‘Defesa do Estado e Garantia dos Direitos do Cidadão em Tempos de Crise: os desafios da Advocacia de Estado’. O evento será realizado na cidade de Pádua em Veneza, na Itália, entre 18 e 23…

Exclusividade: Justiça Federal decreta anulação de edital que previa contratação de não concursados no Ministério da Saúde

A UNAFE ajuizou Ação Civil Pública em 2008, obteve liminar para suspensão do edital que foi acolhida na sentença da ACP. A Justiça Federal julgou procedente o pedido da UNAFE em Ação Civil Pública, ajuizada em 2008, decretando a nulidade de edital de contratação de não concursados para atuar na consultoria jurídica do Ministério da…