NOTA CONJUNTA

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União…

Novo CPC: Vitória da Advocacia Pública Federal com aprovação dos honorários é destaque na imprensa de todo o País

A votação do novo Código do Processo Civil ocorrida nesta terça-feira, 04, em que foram votados e rejeitados os destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios na matéria, foi notícia em diversos veículos de imprensa, em âmbito nacional. Durante toda a tramitação do texto na Casa, a UNAFE manteve intensa atuação parlamentar para que a emenda…

NOVO CPC: Plenário da Câmara aprova previsão dos honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais

Intensa atuação de associados, delegados e diretores da UNAFE assegurou que a emenda que prevê a concessão dos honorários para os Advogados Públicos Federais fosse apresentada e aprovada, após longa tramitação na Casa. Na noite desta terça-feira, 04, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou a sessão plenária em que foram votados e rejeitados os…

Rádio Nacional: Diretora-Geral da UNAFE defende avanços para a Advocacia Pública no Congresso Nacional em 2014

Em entrevista na manhã da última sexta-feira, 31, ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, defendeu a aprovação dos honorários advocatícios no Novo CPC e das PEC 82/07 e 443/09 que tratam da autonomia e do teto remuneratório da Advocacia Pública Federal. Na edição, a Diretora-Geral da UNAFE destaca que após…

RETROSPECTIVA 2013: UNAFE atua pela manutenção dos Honorários Advocatícios no novo CPC

Em ato organizado pela UNAFE em abril de 2013, mais de 100 Advogados Públicos Federais manifestaram seu explícito interesse em uma emenda que assegurasse a previsão dos honorários sucumbenciais no novo CPC. Durante a manifestação, os membros da AGU conversaram com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da emenda que assegurou a previsão dos honorários…

RETROSPECTIVA 2013: PLP 205/2012: UNAFE e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal oficiam AGU

Em novembro do último ano, a UNAFE, a APBC, o SINPROFAZ e a ANAUNI remeteram o Ofício Conjunto nº 06/2013, ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com considerações sobre notícia veiculada pela AGU, no dia 05 de novembro, tratando do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. No documento, as entidades destacam…

RETROSPECTIVA 2013: atuação da UNAFE resulta na abertura de diálogo com a AGU sobre o PLP 205/12

Após intensa atuação da UNAFE foi aberto o diálogo com o Advogado-Geral da União, para debater ponto a ponto do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Instituição. Na reunião foi deliberado que reuniões temáticas sobre a proposta de Lei Orgânica seriam realizadas, com a garantia da alteração do projeto atual pelo próprio AGU. As reuniões foram realizadas…

RETROSPECTIVA 2013: Ato organizado pela UNAFE conta com a adesão de 300 Advogados Públicos Federais na OAB Federal

Em agosto de 2013, dada a falta de resposta da AGU sobre as propostas de alterações da UNAFE ao PLP 205/12, a UNAFE encampou a quarta grande manifestação contra a proposta. A mobilização ocorreu em frente ao prédio da OAB Federal em Brasília e contou com a participação expressiva de Advogados Públicos Federais. Cerca de 300…

Lei Anticorrupção que entra em vigor amanhã fortalece Advocacia Pública Federal

Intensa atuação legislativa da UNAFE assegurou que o papel da Advocacia Pública Federal no combate à corrupção fosse reconhecido na Lei 12.846/13. Entra em vigor, a partir de 29 de janeiro deste ano, o projeto (12.846/2013), que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’. A matéria que responsabiliza pessoas jurídicas de forma civil e administrativa por atos…