Atraso no cumprimento se deve à divergências apontadas pela Fazenda Nacional sobre a relação de associados da UNAFE e pela dificuldade de se localizar o órgão de lotação de todos os beneficiários. A UNAFE busca o integral cumprimento da liminar que suspende a exigibilidade do imposto de renda sobre o terço de férias dos Advogados…
Atendendo a deliberação do Colegiado da UNAFE, serão realizadas pela entidade, a partir do dia 10 de março deste ano, assembleias extraordinárias nos estados brasileiros. Nos encontros os Advogados Públicos Federais associados da entidade poderão debater as demandas urgentes e traça um panorama de atuação da entidade articulada. Participe! CRONOGRAMA DE ASSEMBLEIAS ASSEMBLEIA ESTADUAL PERNAMBUCO…
Para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi promovido, no auditório da OAB em Varginha-MG, o II Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública. O evento, realizado nos dias 12 e 13 da semana passada, reuniu cerca de 150 Advogados Públicos, juristas de diversas instituições, estudantes de Direito e autoridades locais. Durante os dois dias…
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou a participação no 7º ENAFE e confirmou apoio ao pleito dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais. Nesta terça-feira, 18, a Diretora-Geral e o Delegado da UNAFE em Santa Catarina, foram recebidos juntamente com os demais Dirigentes das entidades do movimento pró-honorários pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan…
Líder do Governo admitiu a possibilidade de aprovação da previsão dos honorários no novo CPC. Porém destacou que a matéria encontra enfrentamento e divergências em núcleos do Governo. O Líder do Governo no Senado Federal, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), recebeu a Diretora-Geral e o Delegado da UNAFE em Santa Catarina, juntamente com os demais Dirigentes das entidades que integram…
A Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da AGU (ANAJUR), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional…
Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública foi marcada por discursos combativos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública. Na tarde desta quarta-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, dirigentes das entidades da Advocacia Pública e parlamentares participaram da sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados,…
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 12, a reunião da Comissão Especial destinada a votar a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. Porém, por resistência do Governo, a proposta não chegou a ser votada. Na reunião, seria votado o relatório com…
A UNAFE protocolou na Presidência da República, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Advocacia-Geral da União ofício em que cobra imediatas providências em relação às precárias condições materiais de trabalho e defasagem remuneratória dos Advogados Públicos Federais. Nos ofícios, a UNAFE destaca a inconformidade com o tratamento estrutural e remuneratório imposto pelo…
Folder explicativo traz as “10 razões para a manutenção do § 19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC: HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS”. As entidades que integram o “Movimento Pró-Honorários” divulgam a partir desta quarta-feira, 12, material gráfico da campanha favorável aos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais. Fruto de debates dos Dirigentes das…
