UNAFE busca cumprimento integral da liminar que suspende a exigibilidade do imposto de renda sobre o terço de férias

Atraso no cumprimento se deve à divergências apontadas pela Fazenda Nacional sobre a relação de associados da UNAFE e pela dificuldade de se localizar o órgão de lotação de todos os beneficiários. A UNAFE busca o integral cumprimento da liminar que suspende a exigibilidade do imposto de renda sobre o terço de férias dos Advogados…

UNAFE promove assembleias extraordinárias nos estados para debater pleitos da Advocacia Pública Federal

Atendendo a deliberação do Colegiado da UNAFE, serão realizadas pela entidade, a partir do dia 10 de março deste ano, assembleias extraordinárias nos estados brasileiros. Nos encontros os Advogados Públicos Federais associados da entidade poderão debater as demandas urgentes e traça um panorama de atuação da entidade articulada. Participe! CRONOGRAMA DE ASSEMBLEIAS ASSEMBLEIA ESTADUAL PERNAMBUCO…

Presidente do Congresso Nacional recebe UNAFE e entidades do Movimento Pró-Honorários

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou a participação no 7º ENAFE e confirmou apoio ao pleito dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais. Nesta terça-feira, 18, a Diretora-Geral e o Delegado da UNAFE em Santa Catarina, foram recebidos juntamente com os demais Dirigentes das entidades do movimento pró-honorários pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan…

Movimento Pró-honorários: Líder do Governo recebe UNAFE e entidades da Advocacia Pública Federal

Líder do Governo admitiu a possibilidade de aprovação da previsão dos honorários no novo CPC. Porém destacou que a matéria encontra enfrentamento e divergências em núcleos do Governo.  O Líder do Governo no Senado Federal, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), recebeu a Diretora-Geral e o Delegado da UNAFE em Santa Catarina, juntamente com os demais Dirigentes das entidades que integram…

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da AGU (ANAJUR), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional…

UNAFE defende valorização da Advocacia Pública em sessão solene na Câmara Federal

Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública foi marcada por discursos combativos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública.  Na tarde desta quarta-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, dirigentes das entidades da Advocacia Pública e parlamentares participaram da sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados,…

LUTA POR AUTONOMIA: Após articulação do Governo votação da PEC 82/07 é adiada

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 12, a reunião da Comissão Especial destinada a votar a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. Porém, por resistência do Governo, a proposta não chegou a ser votada. Na reunião, seria votado o relatório com…

Remuneração e Condições de Trabalho: UNAFE protocola ofícios na Presidência da República, MPOG e AGU

A UNAFE protocolou na Presidência da República, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Advocacia-Geral da União ofício em que cobra imediatas providências em relação às precárias condições materiais de trabalho e defasagem remuneratória dos Advogados Públicos Federais. Nos ofícios, a UNAFE destaca a inconformidade com o tratamento estrutural e remuneratório imposto pelo…

Movimento Pró-Honorários publica material de divulgação

Folder explicativo traz as “10 razões para a manutenção do § 19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC: HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS”. As entidades que integram o “Movimento Pró-Honorários” divulgam a partir desta quarta-feira, 12, material gráfico da campanha favorável aos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais. Fruto de debates dos Dirigentes das…