RETROSPECTIVA 2013: UNAFE atua e Anteprojeto de Mediação e Arbitragem acolhe propostas da entidade

Após grande articulação da UNAFE durante o ano passado, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para…

Retrospectiva 2013: PL Anticorrupção: Presidenta sanciona a Lei que assegura a importância da Advocacia Pública Federal no combate à corrupção

Durante toda a tramitação do projeto que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’, a UNAFE realizou intensa atividade legislativa no Congresso Nacional para garantir a permanência de emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE que fazem clara referência ao papel desempenhado pela Advocacia Pública Federal na prevenção e combate à corrupção. Das sete emendas que…

RETROSPECTIVA 2013: Reajuste auxílio-alimentação: UNAFE ingressa com ação para equiparação dos valores pagos na AGU e no TCU

A UNAFE ingressou em março de 2013, com ação ordinária em que pede o reajuste do valor do auxílio alimentação pago aos Advogados Públicos Federais, associados da entidade. Na ação, a entidade pede que o valor seja equivalente ao pago aos servidores do Tribunal de Contas da União, pagando-se ainda as diferenças havidas nos cinco…

RETROSPECTIVA 2013: Dia Nacional da Advocacia Pública: Entidades cobram medidas de fortalecimento da AGU em audiência na Câmara

Em março de 2013, a UNAFE foi convidada para compor a mesa de discussões para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública na câmara dos Deputados em Brasília. Para abrir as manifestações, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, afirmou enfaticamente o posicionamento da entidade em defesa da independência técnica dos Advogados Públicos Federais. Leia abaixo a…

UNAFE realiza protesto durante sessão solene em homenagem aos 20 anos da AGU

Dirigentes da UNAFE fizeram manifestação, na manhã desta quarta-feira, 18, durante sessão solene em homenagem aos 20 anos da Advocacia Geral da União (AGU), na Câmara Federal. Os Advogados Públicos Federais usaram camisas e entregaram panfletos pedindo a votação favorável dos honorários no novo CPC. Os dirigentes da UNAFE também reivindicaram por medidas de fortalecimento…

PEC 443/09: Votação do teto para Advogados Públicos é adiada para 2014

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial destinada a votar a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Porém a votação do relatório da PEC 443/09, do Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB-CE), foi adiada novamente, desta…