Após grande articulação da UNAFE durante o ano passado, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para…
Em decisão da 22ª Vara do Distrito Federal, foi concedida à UNAFE, liminar para suspender a exigibilidade da incidência do imposto de renda sobre o terço de férias até o julgamento da ação. Na decisão o juiz destaca: “Trata-se de Ação de Conhecimento sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, com…
Durante toda a tramitação do projeto que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’, a UNAFE realizou intensa atividade legislativa no Congresso Nacional para garantir a permanência de emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE que fazem clara referência ao papel desempenhado pela Advocacia Pública Federal na prevenção e combate à corrupção. Das sete emendas que…
Em 2013 a UNAFE participou de várias reuniões com Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, buscando defender os interesses da Advocacia Pública Federal. Dentre os itens da pauta, com os Ministros do STF, Carlos Velloso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Castro Meira, os Dirigentes da UNAFE trataram em especial da PSV 18 e da…
A UNAFE ingressou em março de 2013, com ação ordinária em que pede o reajuste do valor do auxílio alimentação pago aos Advogados Públicos Federais, associados da entidade. Na ação, a entidade pede que o valor seja equivalente ao pago aos servidores do Tribunal de Contas da União, pagando-se ainda as diferenças havidas nos cinco…
Em março de 2013, a UNAFE foi convidada para compor a mesa de discussões para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública na câmara dos Deputados em Brasília. Para abrir as manifestações, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, afirmou enfaticamente o posicionamento da entidade em defesa da independência técnica dos Advogados Públicos Federais. Leia abaixo a…
Em conformidade com o edital nº 07, divulgado pela UNAFE no dia 11 de dezembro deste ano, foram preenchidos alguns cargos vagos de Delegados e suplentes da entidade nos estados. O prazo continua aberto até a próxima eleição geral da UNAFE, a ocorrer na segunda quinzena no mês de setembro de 2014, nos termos do…
Após cancelamento da sessão que iria votar os destaques do novo Código de Processo Civil – CPC, a proposta só deverá ser analisada após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2014. O motivo do cancelamento da reunião foi o falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO), que gerou o cancelamento de todas as atividades…
Dirigentes da UNAFE fizeram manifestação, na manhã desta quarta-feira, 18, durante sessão solene em homenagem aos 20 anos da Advocacia Geral da União (AGU), na Câmara Federal. Os Advogados Públicos Federais usaram camisas e entregaram panfletos pedindo a votação favorável dos honorários no novo CPC. Os dirigentes da UNAFE também reivindicaram por medidas de fortalecimento…
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial destinada a votar a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Porém a votação do relatório da PEC 443/09, do Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB-CE), foi adiada novamente, desta…
