RETROSPECTIVA 2013: atuação da UNAFE resulta na abertura de diálogo com a AGU sobre o PLP 205/12

Após intensa atuação da UNAFE foi aberto o diálogo com o Advogado-Geral da União, para debater ponto a ponto do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Instituição. Na reunião foi deliberado que reuniões temáticas sobre a proposta de Lei Orgânica seriam realizadas, com a garantia da alteração do projeto atual pelo próprio AGU. As reuniões foram realizadas…

RETROSPECTIVA 2013: Ato organizado pela UNAFE conta com a adesão de 300 Advogados Públicos Federais na OAB Federal

Em agosto de 2013, dada a falta de resposta da AGU sobre as propostas de alterações da UNAFE ao PLP 205/12, a UNAFE encampou a quarta grande manifestação contra a proposta. A mobilização ocorreu em frente ao prédio da OAB Federal em Brasília e contou com a participação expressiva de Advogados Públicos Federais. Cerca de 300…

Lei Anticorrupção que entra em vigor amanhã fortalece Advocacia Pública Federal

Intensa atuação legislativa da UNAFE assegurou que o papel da Advocacia Pública Federal no combate à corrupção fosse reconhecido na Lei 12.846/13. Entra em vigor, a partir de 29 de janeiro deste ano, o projeto (12.846/2013), que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’. A matéria que responsabiliza pessoas jurídicas de forma civil e administrativa por atos…

RETROSPECTIVA 2013: pressão realizada pela UNAFE garante debate sobre o PLP 205/12 na Câmara Federal

Em junho de 2013, após manifestações e diversas reuniões com parlamentares para demonstrar pontos controversos do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, ocorreu a audiência pública para debater o tema. Com plenário lotado, todos os representantes das entidades da Advocacia Pública Federal e da OAB Federal, foram unânimes em considerar que a…

RETROSPECTIVA 2013: Mais de 100 Advogados Públicos Federais se manifestam contra PLP da Lei Orgânica da AGU na Câmara Federal

Em abril de 2013, mais de cem membros da AGU compareceram à Câmara dos Deputados no grande ato público organizado pela UNAFE para pedir que a audiência pública fosse realizada e manifestaram-se contra o PLP 205/12. Após a mobilização, diversos parlamentares apoiaram a UNAFE contra a proposta e a audiência pública foi marcada para o…

Associado da UNAFE lança livro de direito com temática ligada a petróleo, gás e biocombustíveis

O Procurador Federal, associado da UNAFE, Artur Watt Neto, lançará no próximo dia 17 de fevereiro, o livro “Coleção Direito Econômico – Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, no Rio de Janeiro – RJ. A publicação apresenta o quadro institucional e suas recentes mudanças e trata das fases de exploração e produção, transporte, refino e distribuição…

RETROSPECTIVA 2013: Após intensa articulação parlamentar Comissão para análise da PEC 82 é instalada

Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a Comissão Especial da PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública deu inicio aos trabalhos. A proposta é a principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública lançado no dia…

RETROSPECTIVA 2013: UNAFE mantém atuação parlamentar pela aprovação da PEC 443/09

No ano passado, a UNAFE acompanhou todas as sessões em que seria analisada a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Nas ocasiões, a Diretoria da entidade procurou articular com os parlamentares, para agilizar a tramitação e análise da proposta. Em outubro de…

RETROSPECTIVA 2013: UNAFE mantém articulação e obtém aprovação do PL 2432/11 na CTASP

Após atuação da UNAFE, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou em agosto de 2013, o relatório do PL 2432/11 (Depósitos Judiciais), em que prevê o percentual de 25% dos rendimentos líquidos dos depósitos judiciais revertidos para a Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados. Durante toda a tramitação da proposta na Comissão,…