Incidência de IRPF sobre terço de férias: Juiz confirma antecipação de tutela em favor da UNAFE

TRF1 confirma antecipação de tutela deferida pelo Juiz da 22ª Vara Federal, que determinou a não incidência de IRPF sobre o terço Constitucional de Férias a associados da UNAFE. O Desembargador Federal Reynaldo Fonseca (Relator) negou seguimento a agravo de instrumento (AI nº 0005521-67.2014.4.01.0000) interposto pela União Federal, que visava atacar decisão proferida pelo Juiz…

Dirigentes da UNAFE atuam em Teresina para garantir a previsão dos honorários no novo CPC

Intensificando a mobilização em prol dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos no novo CPC, o Diretor da 1ª Região, Carlos Marden, o Delegado da entidade no Piauí, George Barbosa Jales e demais Advogados Públicos Federais se reuniram com o Senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e com o Deputado Paes Landim (PTB-PI), em Teresina-PI. Ao início da…

PROGRAMA TRIBUNA LIVRE: Diretora-Geral da UNAFE defende autonomia para Advocacia Pública

Em entrevista na manhã da última quinta-feira, 10, ao programa Tribuna Livre com Raimundo Ribeiro, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, defendeu a aprovação da PEC 82/07, que prevê autonomia administrativa, orçamentária e técnica para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. Na edição, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio destaca a importância do Movimento Nacional…

UNAFE custeará a vinda de integrantes a Brasília para participar do Dia Nacional de Luta pela Advocacia Pública Federal no dia 07 de maio de 2014

Atenção associado, a UNAFE vai custear a vinda de 25 integrantes da entidade a Brasília, para aderir ao grande movimento pelo Dia Nacional de Luta pela Advocacia Pública Federal a ser realizado das 10h às 13h30min em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG no dia 07 de maio deste ano. O procedimento…

DIA NACIONAL DE LUTA PELA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Entidades planejam manifestação no dia 07 maio

As entidades representativas da Advocacia Pública Federal organizam ato público no próximo dia 07 de maio, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A manifestação ocorrerá a partir das 10h e tem por objetivo mostrar ao Governo Federal a indignação dos membros da AGU, com o quadro…

Senador Jarbas Vasconcelos reafirma apoio aos honorários advocatícios no novo CPC

Em reunião com a Diretora da UNAFE na 5ª Região, Suzana de Souza Times e com representante de entidade da Advocacia Pública Federal que integra o Movimento Pró-Honorários, o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), registrou novamente seu apoio à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Na reunião, os presentes ressaltaram a importância da manutenção dos honorários de…