Novo CPC é aprovado no Senado Federal com previsão de honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais

Plenário do Senado aprovou texto final do projeto que seguirá para sanção da Presidência da República. O texto acolhido pelos Senadores prevê “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”. Na manhã desta quarta-feira, 10, o plenário do Senado Federal aprovou texto base do projeto do novo Código de Processo Civil. A…

Atuação da UNAFE assegura o aperfeiçoamento do sistema de promoção dos membros das carreiras da AGU

Diretoria da entidade se reuniu com o Advogado-Geral da União para tratar do assunto. Ofícios foram encaminhados solicitando medida contundente para desburocratizar a promoção dos membros das carreiras. A atuação da UNAFE assegurou que a Advocacia-Geral da União divulgasse na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, portarias que dispõem sobre a promoção…

CSAGU: UNAFE e representantes das carreiras lamentam decisão equivocada para promoção de Procurador da Fazenda

Durante a reunião do Conselho Superior da AGU da última terça-feira (09), foi julgado o pedido de reconsideração da decisão acerca da promoção do Advogado Público Federal, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Procurador da Fazenda Nacional, cedido à Casa Civil. O Procurador da Fazenda Nacional apresentou “pedido de reconsideração” ao Conselho Superior da AGU contra o…

UNAFE atua para que AGU e PGFN resolvam em definitivo o engessamento das promoções na carreira

No dia 26 de setembro de 2014  a UNAFE protocolou ofício na Advocacia-Geral da União e também na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional requerendo providências quanto a alteração no quadro de vagas de promoção da Procuradoria da Fazenda Nacional. O ofício destacava que as carreiras da Advocacia Pública Federal tornaram-se aquelas de remuneração mais baixa entre as…

Advogados Públicos Federais de São Paulo se organizam em várias regiões em apoio ao Dia Nacional de Paralisação

Ato convocado pela UNAFE e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal mobilizou Advogados Públicos Federais em diversos estados do País. Integrando o movimento do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, os Advogados Públicos da unidade da Procuradoria Federal em Santos, aderiram à mobilização na última terça-feira, dia 09. Os membros da unidade…