ANAFE reforça diálogo com o Deputado Federal Felipe Francischini sobre a PEC 17/2024 e pautas da Advocacia Pública

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A Representação Estadual da ANAFE no Paraná esteve, nesta segunda-feira (4), com o Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR), em agenda voltada ao diálogo institucional sobre pautas prioritárias para a Advocacia Pública Federal. Na oportunidade, foram apresentados os projetos estruturantes atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados: a PEC 17/2024,…

ANAFE publica edital do Colegiado para seleção de associados ao Conselho de Ética

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) publicou edital do Colegiado de Representantes para chamamento de associados interessados em participar do processo seletivo destinado à composição do Conselho de Ética da entidade. A iniciativa, conduzida pelo Colegiado de Representantes, visa recompor o colegiado responsável por zelar pela observância dos princípios éticos no âmbito da…

ANAFE atualiza composição de Grupo de Trabalho sobre honorários

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A ANAFE publicou, na terça-feira (28), a Portaria Presidência nº 3/2026, que altera a composição do Grupo de Trabalho responsável por discutir a metodologia de cálculo das cotas de honorários advocatícios. A medida promove a substituição de Gustavo André Pinheiro de Oliveira por João Marcelo Holmes Silva, sem mudanças nas demais disposições previstas nas Portarias…

ANAFE/ES participa de evento do ICDT sobre reflexões acadêmicas da reforma tributária

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A Representação da ANAFE no Espírito Santo participou de evento promovido pelo Instituto Capixaba de Direito Tributário (ICDT), que reuniu especialistas para debater reflexões acadêmicas sobre a recente reforma tributária e seus impactos no sistema jurídico e no desenvolvimento econômico. Estiveram presentes os associados Andressa Oliveira Cupertino de Castro, Tiago Reis, Luiz Felipe e Mariana…

ANAFE acompanha julgamento histórico no STF sobre inscrição obrigatória na OAB para Advogados Públicos

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Nesta quinta-feira (30), o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, acompanhou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609.517, referente ao Tema 936, que trata da obrigatoriedade da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para Advogados Públicos. Em sessão plenária, o STF concluiu o julgamento reconhecendo a obrigatoriedade da…

Mais uma semana de intenso trabalho parlamentar marca atuação da ANAFE no Congresso Nacional

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A ANAFE encerrou mais uma semana de agendas parlamentares no Congresso Nacional, com atuação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O trabalho reforça o acompanhamento permanente de pautas de interesse da Advocacia Pública Federal, a defesa das prerrogativas das carreiras e o fortalecimento institucional junto ao Parlamento. Ao longo da semana, o Presidente…

Presidente da ANAFE participa de debate sobre direitos dos advogados na Rádio Justiça

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O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Vitor Chaves, participou, na manhã desta quinta-feira (30), do programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, que debateu os direitos e deveres dos advogados públicos e privados à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores. A edição também contou com a participação da…

NOTA PÚBLICA

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) recebeu com respeito a decisão soberana do Senado Federal sobre a rejeição da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A ANAFE havia manifestado apoio à indicação e lamenta que ela não tenha prevalecido, registrando seu reconhecimento à importante trajetória…

Diretores da ANAFE prestigiam posse de Marcelo Labanca no TRE-PE

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O Diretor Parlamentar da ANAFE, Brivaldo Santos, juntamente com o Coordenador do Centro de Estudos da Associação, Luiz Henrique Diniz Araújo, participaram, nesta quarta-feira (29), da solenidade de posse do associado Marcelo Labanca Corrêa de Araújo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A cerimônia marcou a posse do novo desembargador eleitoral da Corte pernambucana, que…

Confira as orientações da AGU para encerramento do benefício de assistência à saúde suplementar

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A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou tutorial com orientações para o encerramento do benefício de assistência à saúde suplementar por meio da plataforma SOUGOV. O material apresenta, de forma prática, o passo a passo para realização do procedimento, que pode ser feito pelo computador ou celular. Segundo as orientações, o requerimento deve ser iniciado na…