A Câmara dos Deputados confirmou para esta quinta-feira, 07 de março, a partir das 14h, a Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, onde serão debatidos assuntos de interesse de todas as Carreiras da AGU. A UNAFE estará presente no evento e convida todos os associados a participar, com o objetivo de demonstrar mobilização e integração na defesa dos interesses da Advocacia Pública Federal.
A realização da audiência foi proposta pelo Deputado Federal Fábio Trad (PMDB/MS), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, em conjunto com as entidades representativas da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A Diretoria da UNAFE acredita que o momento é de suma importância para que todos os Advogados Públicos Federais mostrem sua indignação frente ao enfraquecimento pelo qual passa a AGU e chama atenção para a relevância da data simbólica que levará a Advocacia Pública para o centro do debate político.
O Dia Nacional da Advocacia Pública é uma conquista da UNAFE e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, que sugeriram a criação da data em 2010. A proposta foi apresentada em novembro de 2011 na Câmara do Deputados pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) e sancionada em março de 2012 pela Presidente da República Dilma Rousseff.
A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, 07 de março, lembra o dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
Participe da audiência!
SERVIÇO:
Audiência Pública – Dia Nacional da Advocacia Pública
LOCAL: Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h
