Atendendo à convocação da UNAFE, os Advogados Públicos Federais que estavam presentes à audiência pública na comissão pressionaram com placas pedindo a aprovação da PEC 443/09. Deputados demonstraram apoio à Advocacia Pública.
Na tarde desta terça-feira, 14, cerca de 200 Advogados Públicos Federais, dentre eles diversos representantes da UNAFE, lotaram a audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e Mista de Orçamento (CMO), que ouviu o Advogado-Geral da União sobre o tema das manobras fiscais.
Ao início da reunião, a Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputada Federal Soraya Santos (PMDB-RJ), ratificou o apoio pela aprovação das PECs 443/09 e 82/07. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Vicente Candido (PT-SP), endossou o apoio.
Em seguida, Soraya Santos afirmou que irá trabalhar para que a PEC 443/09 seja votada no Dia do Advogado (11 de Agosto), como forma de presentear a Advocacia Pública Federal. “Tenho a convicção de que o Advogado-Geral da União vai nos ajudar a votar, não só a PEC 443, mas também a 82”.
O Deputado Federal Miro Teixeira (PROS-RJ) afirmou que a atuação parlamentar dos membros da AGU não se trata de um pedido de favor e sim de uma necessidade para o País. O Deputado Izalci (PSDB-DF) criticou a atuação de Adams na AGU e também apoiou a autonomia da Advocacia Pública. “O que vemos aqui é o AGU (Adams) defender a Presidente Dilma e não a sociedade”.
Em seguida, o Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) ponderou a falta de condições de trabalho na AGU e pediu valorização da carreira. “A Advocacia Pública tem que ser valorizada para que o Estado não seja sangrado. A carreira tem o nosso integral apoio”.
O Deputado Júlio César (PSD-PI) endossou o movimento dos Advogados Públicos por condições de trabalho. “A AGU tem papel importante na recuperação do crédito em favor do tesouro nacional. Sei das dificuldades, mas avalio a importância de motivar a classe [Advogados Públicos Federais]. Quero pedir atenção especial para PEC 443/09”.
Após muitos apelos e defesas dos parlamentares e Advogados Públicos Federais pela aprovação das PECs da Advocacia Pública Federal, o Advogado-Geral da União, Luís Lucena Adams não citou especificamente as propostas e afirmou que o papel desenvolvido pela Advocacia Pública Federal tem sido claramente em favor do Estado e da administração pública.
“Eu não tenho medo de defender Governos, como não tenho medo de defender a mesa da Câmara, do Senado ou o Presidente do STF, assim como defendemos em várias ações. Esse é o papel da Instituição, permitir que o Estado decida com segurança jurídica sabendo que tem um defensor e esse defensor evidentemente tem que ser reconhecido como tal”, afirmou o Advogado-Geral da União.
Ao final da audiência, o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Deputado Vicente Cândido (PT-SP), parabenizou os Advogados Públicos Federais pela persistência e pressão. “Parabéns e esperamos tão logo que consigamos uma grande vitória para a categoria”.
