Conforme divulgado anteriormente, a UNAFE está custeando a vinda de 06 integrantes da associação, por semana, à Brasília, para intensificar o trabalho parlamentar realizando no Senado Federal em favor da previsão dos honorários advocatícios no projeto do novo Código de Processo Civil – CPC.
Na semana passada, os representantes da entidade: Diogo Tristão; Tamoio Marcondes; Fátima Mendes; Leila Atique; Renata Pallone; Suzana Times e Cláudio Peixoto se reuniram com Senadores e assessores parlamentares para pedir a manutenção do dispositivo que assegura os honorários no texto final da proposta que será votada em caráter decisivo no Senado Federal.
Dentre as reuniões ocorridas na semana passada, a Delegada Suplente da UNAFE no Rio de Janeiro, Fátima Mendes se reuniu com o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Na ocasião, explicou a titularidade do dispositivo que prevê a percepção dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais, destacando que a matéria não encontra óbices jurídicos nem legais, no novo CPC.
O Senador ouviu atentamente as ponderações apresentadas pela Delegada da UNAFE demonstrando conhecimento acerca do tema e confirmou apoio à manutenção da previsão dos honorários de sucumbência no novo CPC.
Em reunião com o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Delegada da UNAFE ressaltou que a percepção de honorários advocatícios é uma realidade nacional, pois a maior parte das procuradorias municipais e estaduais possui previsão legal para seu pagamento.
O parlamentar então manifestou seu apoio na votação favorável ao pleito da Advocacia Pública Federal na Casa.
O Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu a Delegada Suplente da UNAFE no Rio de Janeiro, Fátima Mendes. O parlamentar ouviu atentamente aos argumentos apresentados pela Dirigente da entidade sobre os honorários no novo CPC e apresentou seus questionamentos sobre a matéria.
A Dirigente da UNAFE e demais Advogados Públicos Federais reuniram-se, ainda, com a assessoria jurídica da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e do Senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e com os chefes de gabinete da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e dos Senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Delcídio do Amaral (PT-MS), Wellington Dias (PT-PI), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aécio Neves (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fernando Collor (PTB-AL).
Em todas as reuniões foi entregue material explicativo sobre a titularidade do pleito, além do folder explicativo, elaborado pelo Movimento Pró-Honorários com as 10 razões para a manutenção do § 19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC.
ATUAÇÃO CUSTEADA
A UNAFE mantém o custeio da vinda de Associados, Delegados e Diretores da entidade para realização de trabalho parlamentar em prol dos honorários no novo CPC. Para integrar as equipes de visitação aos senadores Diretores, Delegados e Associados da UNAFE que tiverem interesse, poderão enviar e-mail com o assunto: DILIGÊNCIA SENADO e sua disponibilidade para o endereço: atendimento@unafe.org.br.
