A atuação de Procuradores Federais para recuperar os valores desviados de um dos maiores esquemas de corrupção já noticiados no País, provocado por um esquema de fraudes no INSS no início da década de 1990, tem assegurado que a soma subtraída dos cofres públicos seja devolvida. O Diretor da 2ª Região da UNAFE, Renato Rabe, acompanhado dos associados da entidade, Paulo Bandeira e Marcos Couto, coordenam a realização de leilões dos imóveis da quadrilha.
Trata-se da venda de bens da quadrilha da ex-procuradora previdenciária Jorgina de Freitas, condenada a 14 anos de prisão pelo prejuízo à Previdência estimado em R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do instituto em 1991, quando foi descoberto o esquema.
Até o momento já foram recuperados cerca de R$ 111 milhões desviados dos cofres públicos entre leilões de imóveis, repatriação de valores em contas internacionais e alienação de ouro. Os bens sequestrados estão sendo administrados pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.
A realização dos leilões será iniciada no dia 28 de maio, quando será leiloado um apartamento localizado no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 4.280.000,00. Os lances serão realizados a partir das 14 horas, no Átrio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob a coordenação do leiloeiro público Edgar de Carvalho.
Outros dois leilões estão previstos para acontecer nos próximos meses. No dia 08 de julho, também às 14 horas, no Átrio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, serão leiloados cinco apartamentos localizados no edifício Rezende VII, na Vila Izabel/RJ. Todos os apartamentos estão avaliados em mais de R$ 1 milhão cada.
Outro leilão está previsto para o dia 12 de agosto. Será leiloado o apartamento situado na avenida Delfim Moreira nº 1202, no bairro do Leblon-RJ, com lance inicial previsto para R$ 6.600.000,00.
Interessados em adquirir salas comerciais deve ficar atento no leilão que acontece no dia 05 de agosto. Serão aceitos lances para duas salas no edifício Largo do Carioca, na rua Uruguaiana, no Centro do Rio de Janeiro. Os imóveis estão avaliados em R$ 270 e 570 mil.
As datas dos próximos leilões podem ser acompanhadas por um espaço criado no site da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2). Clique aqui para acessar mais informações.
A informação sobre a realização dos leilões foi adiantada pelo Diretor da 2ª Região da UNAFE, Renato Rabe, em painel no VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais- ENAFE, organizado pela UNAFE no ano passado. O painel teve o tema ‘Combate a corrupção: a atuação da Advocacia-Geral da União no escândalo do INSS do Rio de Janeiro’ e contou com a presença do procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia e dos Procuradores Federais, Marcos Couto e Renato Rabe.
Na ocasião, Rabe defendeu: “O caso se destaca porque foi o único em que todos os réus foram punidos, Jorgina de Freitas cumpriu pena integral (14 anos de cadeia), os bens foram imediatamente sequestrados e, por determinação judicial, administrados pelo INSS. Atuamos até hoje administrando os bens: alugando imóveis, pagando condomínios, negociando dívidas”.
Para a Diretora-Geral da UNAFE, medidas como esta mostram a importância de uma Advocacia Pública Federal fortalecida e atuante. Segundo Simone Fagá, a recuperação dos valores desviados poderia ser ainda maior caso fossem realizados mais investimentos na Advocacia Pública Federal.
“Este é um exemplo claro da importância do Advogado Público Federal para o País. A atuação dos Advogados Públicos Federais para reaver verbas desviadas por corrupção no Brasil geram dados positivos, inclusive com a conquista do importante Prêmio Innovare. Contudo, os números poderiam ser melhores caso fossem feitos investimentos na Advocacia Pública Federal”, afirma Simone Fagá.
