A pedido da ANAFE, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) será o relator do PL 5531/2016, que trata da Advocacia Plena.
Durante essa semana, dirigentes e membros da ANAFE intensificaram a mobilização para conseguir apoio parlamentar aos pleitos da Advocacia Pública Federal. Os representantes estaduais de Pernambuco/PE, Júlio Avelino e Suzana Times, juntamente com o associado Romoaldo Goulart, estiveram em Brasília para reforçar a luta no Congresso Nacional.
Nas reuniões, os representantes da ANAFE explicaram o teor do PL 5531/2016, que dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e do PLC 36/2016, que traz em seu bojo medidas para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e seus membros.
Acompanhados do Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, os representantes se reuniram com o deputado federal Wolney Queiroz (PDT/PE) os presentes destacaram que o exercício da profissão de advogado, nos termos do art. 5o , inciso XIII, da Constituição, ostenta a condição de direito fundamental e pode ser condicionado, no plano legal, quanto às qualificações profissionais.
Também foram realizadas reuniões com os deputados federais: Efrain Filho (DEM/PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Benito Gama Vice-Presidente do (PTB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Jorge Corte Real (PTB/PE), Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), Daniel Coelho (PSDB/PE), Aelton Freitas Presidente do (PR/MG) e Kaio Maniçoba (PMDB/PE) e com os senadores: Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e Humberto Costa (PT/PE), além do assessor do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Geraldo Cisneiros.
Após explanações sobre o atual quadro das carreiras da AGU e pedido o apoio, os parlamentares contatados demonstraram grande simpatia aos pleitos da Advocacia Pública Federal.
