Arte: AscomAGU
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 1,09 trilhão aos cofres públicos ao longo de 2017. O cálculo leva em conta casos em que a instituição impediu que decisões judiciais prejudicassem o erário ou, então, que obteve na Justiça entendimentos que garantiram a entrada dos recursos. Do total, R$ 1,05 trilhão corresponde a ações contra a União julgadas improcedentes, o que evitou o pagamento indevido do montante.
Os dados são destacados no Panorama AGU de 2017, publicação editada anualmente com os principais resultados da instituição (confira aqui). “Esses resultados comprovam que é possível contar com uma advocacia pública cada vez mais eficaz, dedicada e preparada para defender o Estado e, em última instância, o cidadão que depende das políticas financiadas com os recursos públicos”, avalia a advogada-geral da União, Grace Mendonça. “E é assim, trabalhando de forma incansável para cumprir a missão que foi dada à AGU pela Constituição Federal, que a instituição dá sua contribuição para o país”, completa.
Somente em atuações em defesa da Fazenda Nacional nos tribunais superiores e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a AGU evitou prejuízos da ordem de R$ 690 bilhões aos cofres públicos. Em uma destas atuações, a Advocacia-Geral demonstrou no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre os ganhos habituais do empregado, sejam eles anteriores posteriores à Emenda Constitucional nº 20/98. O entendimento evitou um impacto de R$ 280 bilhões no erário.
A AGU também impediu que a União fosse obrigada indevidamente a repassar mais de R$ 360 bilhões a municípios que pleiteavam na Justiça receber valores adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A instituição também assegurou na Justiça a realização de leilões de concessão de aeroportos, usinas hidrelétricas e de áreas para exploração de petróleo – empreendimentos que vão garantir investimentos bilionários nos próximos anos.
Mediação e orientação
Em uma outra forma de atuação, como mediadora, a AGU também teve papel central na celebração do maior acordo judicial da história do país, conduzindo as negociações nas quais poupadores e bancos chegaram a um consenso sobre a forma de correção de aplicações adotada durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O acordo deve encerrar mais de um milhão de processos em tramitação no Judiciário e injetar cerca de bilhões na economia em 2018.
E a instituição também não fechou os olhos para a crise de outros entes federativos, dando aval jurídico, por exemplo, para o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro – uma das unidades da federação mais atingidas pela crise.
“Sem segurança jurídica, o processo de retomada da economia não terá a mesma eficácia. Cabe à AGU continuar encontrando, observando rigorosamente os caminhos traçados pela Constituição e pela lei, soluções para os enormes desafios do Estado brasileiro”, conclui a advogada-geral.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AGU
