Agendada pela representação estadual da ANAFE em São Paulo, nesta terça-feira (29), o Presidente da Entidade, Lademir Rocha, e os representantes Izabella Pinheiro Flegner, Celina Ruth de Angelis, Márcia Regina Brito e Eduardo Raffa Valente debateram estratégias de embate à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa com o Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP).
O parlamentar explicou sobre a tramitação da proposta e emendas apresentadas. Na sequência, solicitou as redações sugeridas pela ANAFE ao atual texto. “Podem contar comigo para o trabalho contra os diversos pontos perigosos da PEC 32.”
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, destacou questões que precisam ser alteradas como a definição dos cargos típicos de Estado; a possibilidade do ingresso de pessoas estranhas ao quadro dos servidores públicos para o exercício de atribuições técnicas, estratégicas e de gestão, por meio da criação de cargos de liderança e assessoramento; e o ingresso mediante “vínculo de experiência”. Além disso, solicitou a manutenção de dispositivos da Constituição Federal que estão sob risco.
Dentre as sugestões apresentadas estão: “a investidura de servidores em cargos exclusivos de Estado depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma da lei, não se aplicando o disposto no inciso II-A”; e a modificação do art. 41. Caput “adquire a estabilidade o servidor que permanecer por três anos em efetivo exercício em cargo típico de Estado, com desempenho satisfatório, na forma da lei”.
Os representantes estaduais agradeceram a disponibilidade do parlamentar e destacaram que o momento é de união da Advocacia Pública Federal, dos servidores públicos do Brasil e de toda a sociedade contra a tramitação da referida proposta.
