Durante o Ato Público realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, diversos representantes da Ordem se pronunciaram favoráveis ao fortalecimento da Advocacia Pública e contrários à ADI Nº 5.334, que pede o fim da obrigatoriedade da vinculação de advogados públicos à OAB. Veja abaixo o que disseram alguns dos participantes da mobilização:
Vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia
“A Ordem é dos advogados públicos e privados, e o Estatuto da OAB (Lei 8906/94) é o berço normativo de todos os advogados. A Ordem está atenta e integrada nesta luta pela valorização da Advocacia Pública Federal, que se trata de uma a luta também pela sociedade e por um país republicano. Com o fortalecimento da advocacia, vencerá a própria cidadania. Estamos trabalhando ativamente para que a ADI Nº 5.334 seja rejeitada, a proposta fere a advocacia como um todo. A Advocacia Pública é de Estado e não de Governo e precisa ter suas prerrogativas preservadas e fortalecidas”.
Presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
“Quero manifestar em nome da Ordem, total e irrestrito apoio ao fortalecimento da Advocacia Pública Federal. O fortalecimento da advocacia pública é fundamental hoje para o Brasil. A advocacia pública é de extrema importância para o combate à corrupção. Os advogados públicos são advogados de Estado e não de governo. Já era sabido que quando a Advocacia Pública conquistasse mais espaço, teríamos mais inimigos, esses tais que já começaram a luta em prol do enfraquecimento da Instituição. Mas, vamos continuar com essa união e força que a Advocacia Pública tem demonstrado e não vamos esmorecer. Contem com a OAB DF”.
Membro honorário vitalício da Ordem, Ophir Filgueiras Cavalcante
“O excelente trabalho desenvolvido pela Advocacia Pública de zelar pela legalidade tem incomodado os detentores do poder, que vêem a Advocacia Pública como uma ameaça. Na Ordem não há espaço para qualquer processo de desconstrução da carreira. Retirar prerrogativas e autonomia técnica é subordinar a advocacia a um departamento de Governo e não de Estado. A advocacia pública deve continuar mobilizada e na defesa dos interesses do cidadão e não dos Governantes. A Ordem dos Advogados está à disposição de todos os advogados e continuemos lutando contra o processo de desconstrução que ameaça a carreira e não passará de uma tentativa. A nossa palavra chave é “União” e é exatamente isso que estamos fazendo aqui. Vamos vencer mais essa luta”.
Secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto
“A ADI Nº 5.334 é um tremendo equívoco. Entendimento atrasado que vai contra o interesse da sociedade brasileira, contra o interesse da Advocacia Pública e privada também. Politicamente entendemos que essa ação tem que ter como efeito uma união maior ainda, das grandes entidades da advocacia e a própria OAB. Nós da OAB DF estaremos juntos com a Advocacia Pública em prol dos interesses deles e da sociedade. O Advogado Público tem que ter independência e garantia das suas prerrogativas para melhor exercer suas atribuições delegadas. Temos muito orgulho dessa luta, estamos juntos”.
Conselheiro Federal da OAB e associado da UNAFE Aldemário Araújo de Castro
“Quero destacar que esse momento se insere num Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública que está em intenso estado de mobilização buscando valorização remuneratória e condições de trabalho adequadas/dignas. Passamos por um momento de forte ataque à Advocacia Pública e mesmo com essa clara tentativa de enfraquecimento tenho a clara sensação da nossa importância e do salto na qualidade do nosso desempenho para o funcionamento do estado brasileiro. Essa ADI Nº 5.334 nos colocaria em uma condição inaceitável e perderíamos prerrogativas essenciais para o exercício das nossas atribuições, além de retirar instrumentos de defesa do estado, do patrimônio público e do cidadão. Somente atingiremos o exercício pleno de nossas missões institucionais como profissionais da nobre atividade da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB”.
