Na última sexta-feira, 30 de novembro, os associados da UNAFE, Jane Midões, Renato Paulino e Diogo Tristão, reuniram-se com a Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) em seu gabinete localizado em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Também participaram da reunião o chefe de gabinete da parlamentar e o advogado público federal Luis Cláudio Freitas.
Na reunião, os advogados públicos federais reforçaram a necessidade de ampliar as discussões em torno do PLC 205/12, aproveitando a oportunidade para agradecer à Deputada a apresentação de requerimento em que solicitou audiência pública para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
Em setembro deste ano a Deputada Federal Andréia Zito (PSDB-RJ) encaminhou, a pedido da UNAFE e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, requerimento à presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados pedindo audiência pública. Na justificativa, a Deputada afirmou a necessidade de garantir “amplo debate das modificações contidas no projeto de lei” tendo em vista a “ampla repercussão” do assunto na imprensa e as manifestações das entidades de classe, apontando várias questões que precisavam ser melhoradas.
No encontro com os associados da UNAFE, a parlamentar voltou a se comprometer com a realização da audiência pública, marcada para o próximo dia 12 de dezembro. Os advogados públicos federais entregaram à Deputada texto preliminar denunciando as principais irregularidades contidas no referido projeto de lei.
Entre os principais pontos criticados pelos Advogados Públicos Federais na proposta, estão: a possibilidade de assunção dos mais altos cargos da AGU por pessoas estranhas à instituição, a responsabilização de advogados públicos federais pela emissão de pareceres contrários ao entendimento de suas chefias, bem como o poder do Advogado-Geral da União em suspender créditos tributários sem garantias, tendo se comprometido com os pleitos da categoria, entre outros.
Clique aqui para ver o panfleto elaborado pela UNAFE com os principais pontos criticados pela entidade no projeto.
