Os associados da UNAFE, Allan Luiz Oliveira Barros e Erivan Laurentino de Medeiros Junior, lançaram o livro: ‘Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma Visão Sistêmica da Lei nº 12.153/2009″, com a participação de diversos Advogados Públicos Federais, publicado pela Editora Fórum.
O livro que tem coordenação da Procuradora de carreira do município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, e do Advogado da União, Jefferson Carús Guedes. A obra, aborda através de artigos, a forma de criação, a origem da Lei e seus objetivos, com aspectos constitucionais de sua abordagem e o papel do Advogado Público.
Alguns dos temas dos artigos abordados pelo livro são: A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (lei nº 12.153/2009); Acordos nos juizados da fazenda pública; Uniformização da jurisprudência nos juizados especiais; Os sujeitos parciais no sistema dos juizados especiais; Sistema dos juizados especiais e julgamento por equipe, dentre outros.
